Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 O DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. C OM EFEITO, ESTA CONSOLIDADO O ENTENDIMENTO DO STJ, PROFERIDO EM S EDE DE JULGAMENTO DO INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO, EXARADA NO RECURSO ESPECIAL 1.061.530/RS, DE QUE O SIMPLES AJUIZAMENTO DE A CAO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNATORIA, COM A ALEGACAO DA ABUS IVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATADAS, NAO IMPOR

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 DADE DOS EFEITOS DA DECISAO ( 2). ASSIM, O LEGISLADOR ORDINARIO C ONDICIONOU A CONCESSAO DO PROVIMENTO DE FORMA ANTECIPADA A: A) EX ISTENCIA DE PROVA INEQUIVOCA, APTA A CONVENCER O JUIZ DA VEROSSIM ILHANCA DA ALEGACAO; B) EXISTENCIA DE UMA SITUACAO INDESEJAVEL CO NSUBSTANCIADA NO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. EM RELACAO AO FUMUS BONI IURIS, SOM

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 DADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E DO PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA), E DESDE QUE NAO HAJA PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS E FEITOS DA DECISAO ( 2). ASSIM, O LEGISLADOR ORDINARIO CONDICIONOU A CONCESSAO DO PROVIMENTO DE FORMA ANTECIPADA A: A) EXISTENCIA D E PROVA INEQUIVOCA, APTA A CONVENCER O JUIZ DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO; B) EXISTENCIA DE UMA SITUACAO INDES

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 EM RAZAO DISSO, O ART. 300 DO CPC EXIGE A PRESENCA DA PROBABILID ADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E DO PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA), E DESDE QUE NAO HAJA PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EF EITOS DA DECISAO ( 2). ASSIM, O LEGISLADOR ORDINARIO CONDICIONOU A CONCESSAO DO PROVIMENTO DE FORMA ANTECIPADA A: A) EXISTENCIA DE PROVA INEQUIVOCA, APTA A CONVENCER O JUIZ DA V

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 UTENCAO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. I.- O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL, COM A ALEGACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATAD AS, NAO IMPORTA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO CONTRATANTE A ANT ECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUISIT OS DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 NTECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUIS ITOS DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II.- ASSIM, PARA QU E SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE MANUTENCAO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM , E INDISPENSAVEL QUE ESTE DEMONSTRE A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGAC OES DE ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DOS ENCARGOS FINAN CEIROS, O QUE NAO RESTOU COMPROVADO NA ES

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 IPADA SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS GENERICOS DA DEMONSTRACAO DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES E DO RISCO DE LESAO IMEDIATA DE DIF ICIL REPARACAO, CONCOMITANTEMENTE. NO CASO EM APRECO, NAO VISLUMB RO O CABIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA NA FORMA EM QUE PLEITEADA, MORMENTE AO ME DEPARAR COM AS ORIENTACOES CONSOLIDADAS PELO SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUANDO DO JULGAME

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 NR. PROTOCOLO : 146276-98.2015.8.09.0017 AUTOS NR. : 154 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNADO : BANCO BV FINANCEIRA S/A CONSIGNANTE : LUCIMAR SEVERINO DE SOUZA ANDRADE ADV CONSGTE : 33340 GO - FABIANE CANDIDA DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO CONSIGNATORIA EM PAGAMENTO C/C REV ISIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, AJUIZADA POR LUCIMAR SEV

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 NR. PROTOCOLO : 236437-86.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1534 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : LUIS CARLOS FERREIRA DE MOURA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST ADV REQTE : 34620 GO - MONICA CELESTINO GONCALVES DESPACHO : DECISAO BUSCA O(A) AUTOR(A) A REVISAO DE CLAUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, AFIRMANDO PARA TANTO QUE HOUVE A

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 AUSULAS CONTRATUAIS E DOS ENCARGOS FINANCEIROS, O QUE NAO RESTOU COMPROVADO NA ESPECIE.III.- A SEGUNDA SECAO DESTA CORTE FIXOU ORI ENTACAO NO SENTIDO DE QUE, PARA O DEFERIMENTO DO CANCELAMENTO OU A ABSTENCAO DA INSCRICAO DO NOME DO INADIMPLENTE NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, E INDISPENSAVEL A PRESENCA CONCOMITANTE DE TRES ELEMENTOS: A) QUE O DEVEDOR ESTEJA CONTES