Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4018 seja, exercem funções de apoio aos professores sem suporte incorporarão aos vencimentos dos servidores públicos municipais, pedagógico. exceto no caso das funções gratificadas, desde que observadas as Nesses termos, e considerando que o reclamado está adstrito ao normas contidas em lei específica. (Redação dada pela Lei nº 7147, Princípio da Legalidade

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 5767 de recurso ordinário da reclamada. Feitas essas considerações, transcrevo a fundamentação: VOTO "APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - DIREITO À Conheço do recurso, pois preenchidos os pressupostos legais de NOMEAÇÃO admissibilidade. O Juízo de origem entendeu ser incabível a investidura das APLICABILIDADE - LEI Nº 13.467/2017 - REFORMA reclamantes no cargo d

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS 6054 Faria, ambas as acionadas exploram o mesmo ramo de atividade, e uma empresa teria assumido as atividades da outra. Transcreve o r. Em razão da similitude de matérias, os recursos das reclamadas julgado deste E. Regional no processo nº 0010859- serão analisados de forma conjunta em face da lógica processual. 82.2015.5.15.0042 RO (8ª

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 19796 demonstrado o motivo grave que justifique a dispensa por justa causa. As últimas faltas ocorreram por falecimento do pai do reclamante, não havendo prova de que o reclamante não tenha comunicado o fato ao seu superior hierárquico. É bem verdade que o reclamante tinha histórico de algumas advertências aplicadas pela empresa em razão de faltas injustificadas. No

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5879 048/224 ESTÉTICOS EM R$ 30.000,00". (TJRR, AC 0010.12.703155-6, Câmara Única, Rel. Des. Elaine Cristina Bianchi - p.: 09/09/2015) Por fim, quanto aos honorários advocatícios, melhor sorte não acompanha a apelante, uma vez que estabelece o parágrafo único do art. 86, do Código de Processo Civil, que "se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários". III - P

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 6044 efeitos, caracterizou tentativa de fraudar e impedir a legislação Não se exige, sequer, prova de sua formal institucionalização trabalhista, procedimento que ora declaro nulo de pleno direito, a cartorial: pode-se acolher a existência do grupo desde que emerjam teor do art. 9º da CLT. evidências probatórias de que estão presentes os elementos de integraç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 174 55 pagamento e expedidos os documentos necessários, arquivem-se com baixa na distribuição. Maceió, 18 de fevereiro de 2010. Roldão Oliveira Neto Juiz de Direito Aécio Flávio de Brito Júnior (OAB 5249/AL) Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL) Ana Paula Ferreira Moura (OAB 8773/AL) Anselmo William Gama dos Santos (OAB 501

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região processo, após a notificação das partes acerca do julgamento do 1974 Juiz(a) do Trabalho Titular referido incidente, seja incluído em pauta, bem como notificadas as partes para comparecerem para depor, sob pena de confissão, e trazer as suas testemunhas independentemente de notificação, sob pena de preclusão. Contudo, considerando o disposto no Ato Conjunto CSJT.GP. VP

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 803 de impugnação aos cálculos, quando admitiu o valor líquido em sequer informou quais seriam hipoteticamente esses valores. favor do reclamante na quantia de R$ 42.719,71. Tanto o valor Registre-se que mesmo que assim fosse, ou seja, que o julgamento reconhecido na impugnação quanto o da proposta de acordo da impugnação majorasse o valor devido ao substituído

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1977 Regional, fica dispensada, por ora, a inclusão do feito em pauta Não se manifestando o Reclamante a respeito do pagamento, de audiências. no prazo de 15 (quinze) dias, contados do vencimento da As partes foram intimadas para, no prazo de 10 dias, informar parcela, presume-se quitada a obrigação de dar. acerca do interesse em realizar a assentada por meio de 6 -