Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1978 anotações na CTPS da trabalhadora, liberar a chave de Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária em que as conectividade para saque do valor depositado a título de FGTS, requerentes L.H. COMÉRCIO E REFEIÇÕES LTDA.-ME e bem como entregar as guias necessárias à habilitação da obreira no CRISTIANE DA SILVA almejam a homologação de acordo Seguro Desem

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 6480 ser adotar pelas empresas. A reclamante diante do acidente sofrido aqui analisada. Em que pese a legislação citada faça referência a devido a total infraestrutura da primeira reclamada não teve sua não aplicação quando existente previsão em instrumentos qualquer suporte da primeira reclamada, que sequer os primeiros coletivos, obviamente, a interpretaçã

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 361 Bonifácio se recusou aceitar o atestado de óbito que a Reclamante lhe apresentou após ausentar-se do labor para prestar a última Encontra expressos Constituição Federal no seu artigo 5º, inciso X e homenagem a sua avó, que falecera no mês de agosto de 2015 7º, inciso XXX, o tratamento que previne a discriminação e, que (documento anexo). garante proteção

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 1581 Dispensado o reclamante em 22/2/2018 - fls. 487/488 (ainda que complementação da aposentadoria, por iniciativa exclusiva do abstraído o cômputo do período do aviso prévio indenizado), empregador ou por negociação coletiva. seguramente, não se há de conceber prescrição bienal total, posto Superveniente supressão ou piora das condições do plano de qu

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 6474 não estava molhada. Postula, portanto, o afastamento da acordo coletivo de trabalho, bem como aos servidores públicos indenização fixada em R$ 10.000,00. Sucessivamente, requer a estaduais e municipais, e, ainda, aos contratos de aprendizagem redução do valor arbitrado pelo Juízo a quo. regidos pela Lei Federal nº 10.097/2000. (NR)". A 2ª ré, por sua ve

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 3673 ilegitimidade passiva é medida que se impõe para evitar diligências distorcer a realidade, levando à produção de resultados inúteis (CLT, art. 765) e não configura pré-julgamento, por não injustos”; adentrar no mérito, nem quebra da necessária imparcialidade do 10. Por esse prisma e em estrito cumprimento do meu papel Julgador, dada que a legitimidade

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 942 é aberta") e que o correto procedimento de limpeza ("acionar o possibilidades de acidentes na máquina batedeira. botão de parada de emergência, bascular o equipamento, após Constatado processualmente que "O autor não cumpriu o essas atividades, aplicar água quente no interior da batedeira e procedimento correto de limpeza, pois não basculou máquina retirar

Caderno único ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1695ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ PRESENCIANDO TODO O OCORRIDO, INCLUSIVE O MOMENTO EM QUE O CB PM ALLAN, MUNIDO DE UMA GARRAFA DE CERVEJA, DESFERIU UM GOLPE CONTRA A CABEÇA DO SR. GENÉSIO, O QUAL APÓS SER GOLPEADO, TONTEOU E CAIUSOBREACAMA, send

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 6486 decorrentes do mínimo estadual. Afirma que existindo duas normas nos autos. sobre a matéria, deve prevalecer a mais favorável ao trabalhador. Nesta senda, não podem os trabalhadores, sob o manto da Pois bem. negociação coletiva, receber piso salarial inferior ao estabelecido De início, registre-se que a questão já foi analisada por esta como piso region

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 10 dano ou o risco ao resultado útil do processo." em que o ato de dispensa realmente foi eivado de ilegalidade, Por direito líquido e certo se entende aquele preciso, indiscutível, ensejando a nulidade, pelo menos em princípio, até que a questão evidente de imediato, insuscetível de controvérsia, reconhecível de fundo referente à aplicação das novas regras