Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 4664 Concorre circunstância atenuante da confissão, na qual atenuo em 3 meses. Não concorre a circunstância agravante. Ausente causa de diminuição de pena. Não concorre causa de aumento de pena. Torno a pena definitiva em detenção 1 ano e 3 meses, para o crime previsto no art. 129, §9 do CP. _______________________________________________ Art. 147, do CP. A culpabilidade do réu verifico negativa,

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 4561 Não concorre a circunstância agravante. Ausente causa de diminuição de pena. Não concorre causa de aumento de pena. Torno a pena definitiva em detenção 1 ano e 3 meses, para o crime previsto no art. 129, §9 do CP. _______________________________________________ Art. 147, do CP. A culpabilidade do réu verifico negativa, pois era contumaz nas agressões verbais praticadas diante do filho e da soci

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 SENTENCAS PENAIS COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR (FLS. 5 2/53); CONDUTA SOCIAL, CONSIDERADA COMO A RELACAO DO DENUNCIADO C OM A COMUNIDADE NA QUAL ESTA INSERIDO, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA SEREM VALORADAS; PERSONALIDADE, TRATA-SE DO CONJUNTO DOS AT RIBUTOS PSICOLOGICOS QUE DETERMINAM O CARATER DO INDIVIDUO, NO PR ESENTE CASO, AS INFORMACOES COLHIDAS NOS AUTO

Diário da Justiça ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7496/2022 - Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 252 Não concorre causa de aumento de pena. Torno a pena definitiva em reclusão 2 anos Regime aberto. Revogo a prisão preventiva decretada nos autos 0800461-30.2021.814.0068, pois a pena aplicada não possibilita a prisão preventiva, ademais, inexistem elementos justificadores da prisão presentes no art. 312, do CP. Expeça-se o Contramandado no BNMP. Caso existam medidas protetivas, determino sua re

Diário da Justiça ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 569 Não concorre a circunstância agravante. Ausente causa de diminuição de pena. Não concorre causa de aumento de pena. Torno a pena definitiva em detenção 6 meses. Regime aberto. Determino que durante o período de 6 meses, o acusado deve procurar o CREAS para que participe de cursos que visem orientar sobre os efeitos da violência doméstica, nos termos do art. 36 do CP. Não foi ventilado nos a

Diário da Justiça ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6811/2020 - Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2020 1746 À vista das circunstâncias acima expostas, fixo a pena-base em 09 (nove) anos e 07 (sete) meses de reclus¿o. 2ª fase: Inexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes. Portanto, mantenho a pena anteriormente fixada. 3ª fase: N¿o concorre causa de aumento ou diminuiç¿o de pena. Com isso, fica o Réu condenado a pena de reclus¿o de 09 (nove) anos e 07 (sete) meses de reclus¿o. Com fundamento

Diário da Justiça ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6812/2020 - Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2020 1873 imensuráveis visto que esta passou por um trauma na infância. 1.8 Comportamento da Vítima DESFAVORÁVEL (ao réu), pois a vítima em nada corroborou para sofre tamanha violência. À vista das circunstâncias acima expostas, fixo a pena-base em 09 (nove) anos e 07 (sete) meses de reclus¿o. 2ª fase: Inexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes. Portanto, mantenho a pena anteriormente fixada.

Diário da Justiça ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7436/2022 - Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 284 comportamento da vítima a ser analisado. Em razão da ausência de circunstâncias judicial negativas, fixo a pena-base para o Réu quanto ao crime previsto no 129, §9º do CP, CP, detenção de 3 meses. Concorre circunstâncias atenuantes, entretanto deixo de valorar porque a pena foi aplicada no mínimo legal. Não concorre a circunstância agravante. Ausente causa de diminuição de pena. Não conc

Diário da Justiça ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6812/2020 - Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2020 1878 1.7 Consequências do crime DESFAVORÁVEIS, pois, as sequelas mentais na vítima s¿o imensuráveis visto que esta passou por um trauma na infância. 1.8 Comportamento da Vítima DESFAVORÁVEL (ao réu), pois a vítima em nada corroborou para sofre tamanha violência. À vista das circunstâncias acima expostas, fixo a pena-base em 09 (nove) anos e 07 (sete) meses de reclus¿o. 2ª fase: Inexistem cir

Diário da Justiça ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7496/2022 - Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 249 analisado. Em razão da ausência de circunstâncias judicial negativas, fixo a pena-base para o Réu quanto ao crime previsto no 129, §9º do CP, CP, detenção de 1 nos. Não concorrem circunstâncias atenuantes. Não concorrem circunstâncias agravantes. Ausente causa de diminuição de pena. Não concorre causa de aumento de pena. Torno a pena definitiva em detenção 1 ano. Regime aberto. Deter