Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2948 555 de Formação - REQUERENTE: JOAO PAULO NOBRE BEZERRA - REQUERIDO: FUNECE - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE - COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULAR - CEV e outros - Diante disso, determino a extinção desta fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar em decorrência do seu adimplemento integral. Sem condenação em sucumbência em atenção ao §7º

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 699 Eleitoral, que prevê que só poderá ser candidato o associado que, na data da eleição (05/09/2015), tiver mais de um ano de exercício da atividade rural profissional, na base territorial do sindicato. Argumentam, ainda, que outro ponto que justifica a reforma da Relatório decisão de piso, diz respeito a omissão no que se refere a aplicação do art. 17, incisos I

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 ADVOGADO JOSE OSCAR PASSETTI (ESPÓLIO DE) e, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os 3588 ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS(OAB: 27535/PR) Intimado(s)/Citado(s): efeitos legais, declarar extinta a obrigação da requerente até o limite - JOSE CARLOS MOREIRA - LAURINDO KUENKA - OSMAR XAVIER ALEIXO do valor depositado, ressalvado o dir

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2016 CE/5164 1 / Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1577 392 1 1) 19171-71.2016.8.06.0055/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REPR. LEGAL.: ANTONIA RAFAELA SILVA FREITAS REQUERIDO.: FRANCISCO JANAEL CABRAL BATISTA REQUERENTE.: FRANCISCO ROMARIO ALMEIDA ABREU REQUERIDO.: JOSE LAERTE FREITAS BATISTA .”DESPACHO: “(...) CITEM-SE os requeridos J.L.F.B. e F.J.C.B., este último na pessoa de sua representante legal, A.R.S.F., para

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1222 Por outro lado, o art. 1.025 do NCPC verbera que se consideram No caso, ao contrário do que pretende a embargante, não cabe a "incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, esta Turma responder um a um os argumentos que, em tese, não para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de infirmam a conclusão exarada. declaração sejam inadm

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1226 Em consonância com os arts. 897-A da CLT e 1.023, § 2º, do CPC Nesse toar, não se vislumbra qualquer lacuna, razão pela qual não vigente, o acolhimento dos declaratórios pode implicar a merecem prosperar os argumentos expendidos pela embargante. modificação da decisão embargada. Por outro lado, o art. 1.025 do NCPC verbera que se consideram No caso, ao contr

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 239 endereço informado pelo reclamante, o que importa em violação ao da CIPA poderão ser demitidos por motivo disciplinar, técnico, disposto no art. 852-B, inciso II da CLT. financeiro e econômico. Além disso, o reclamante não encontrava- Diante disso e sendo incompatível com o rito sumaríssimo a se no exercício de mandato de membro da CIPA, mas somente no

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 5050 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SDI-4 PJE - TRT/SP Nº 1001830-46.2016.5.02.0000 SDI-4 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA PJE - TRT/SP Nº 1001620-92.2016.5.02.0000 IMPETRANTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CET IMPETRANTE: GERISVALDO FERREIRA DA SILVA IMPETRADO: ATO DO MM. JUÍZO DA 69

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 1565 Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2023. Vistos etc. MARCELO COSTA RIBEIRO TEIXEIRA Assessor Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência formulado Processo Nº TutCautAnt-0000291-81.2022.5.07.0010 REQUERENTE MAURICIO CAVALCANTE FILIZOLA ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB: 5864/CE) REQUERENTE SINDICATO DO COMERCIO VAREGISTA DE GEN A DE FORTALEZA ADVOGADO ANTONIO CLE

Judiciário ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1822/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 75 É, em síntese, o relatório. 3 - ELEIÇÕES SINDICAIS - NULIDADE II - FUNDAMENTAÇÃO O reclamante diz que se filiou ao Sindicato da categoria para 1 - APTIDÃO DA INICIAL pleitear cargo eletivo. O reclamante denúncia diversas irregularidades e vícios na eleição: inadequação legal estatutária, desrespeito ao Estatuto, negativa de inscrição da chapa, eleiç�