Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1206 ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”. Inclusive, nesse mesmo sentido, o Tema nº 589 do STJ. Observo, por fim, que o próprio E. TJSP, em sede de agravo de instrumento interposto em face

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2260 conceder a licença requerida ao empregado terceirizado formulado em face exclusivamente da primeira Reclamada não prestador de serviços, ou mesmo anuir que a empresa BK o interfere na decisão,porquanto o pedido judicial foi feito, de forma faça. solidária, em face das Reclamadas, consoante o princípio da 7. A concessão ou não de eventual licença está restr

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 335 Art. 1.046. Ao entrar em vigor este Código, suas disposições se garantias constitucionais e ao valor jurídico da estabilidade e aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a segurança. Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA § 1o As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedi

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 506 de haver efetuado sua inscrição, no dia 12.12.2016, para concorrer ao pleito eleitoral do sindicato de sua categoria profissional. O pedido de reintegração foi apresentado, inicialmente, sob a forma de tutela de evidência. Na r. decisão de fl. 97, o pedido foi negado sob o argumento de que, apesar de o Reclamante haver comprovado sua inscrição no pleito eleitoral si

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 ADVOGADO MAURO GRIMALDO DA SILVA(OAB: 84091/MG) 4196 empregadora, que havia se inscrito na eleição sindical do ano de 2015 e que havia tomado posse, como dirigente sindical do Intimado(s)/Citado(s): - HELCIA AMELIA DE MENEZES QUINTAO SIMPLICIO SINPRO/MG, com mandato para o quadriênio de 15/01/2016 a 14/01/2020 (ID's 37975c1, 181daaa, 776b707, 686bc47 e 1d8b5c4). Na de e

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 185 ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NULIDADE. DIREITO AO DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO ? FGTS. RE 596.478-RG. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS é devido aos servidores temporários, nas hipóteses em há declaração de nulidade do contrato firmado com a Administração Pública, consoante decidido pelo Pl

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 714 hipótese prevista no art. 1.009, § 2º, do CPC, que é estranha ao caso concreto.AÇÃO. CONDIÇÕES. LEGITIMIDADE. Transitando a controvérsia na seara material, inexiste espaço para o VOTO reconhecimento da ilegitimidade de parte.A impossibilidade jurídica do pedido não mais figura como condição da ação (art. 485 do CPC). AÇÃO. CONDIÇÕES. INTERESSE PROC

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 15524 Razões finais redigidas pelas partes (IDs 0a113c0 e 26c5b5c). Como prova de suas alegações, anexa o autor o documento de ID Parecer do Ministério Público do Trabalho (ID 4005917). c39175e, que contêm depoimentos que comprovariam a Conciliação final não alcançada. interferência da empresa na eleição da CIPA, bem como no assédio Relatados. e constrang

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 488 inaudita altera part. Intimado(s)/Citado(s): É o relatório. Decido. - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES A concessão de tutela antecipatória do provimento final pressupõe o atendimento aos requisitos do art. 300 do CPC c/c art. 769 da CLT, PODER JUDICIÁRIO a serem demonstrados pelo autor na hipótese sub examine, quais sejam: comprovar a evidência da probabilidade do di

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1230 Como é cediço, os embargos de declaração têm como função recurso aviado, mas tão somente em embargos declaratórios da principal corrigir imperfeições dos julgados, a fim de sanar sentença, ocasião em que a parte reclamante requereu a integração obscuridade, contradição e omissão, além de corrigir erros da decisão com a determinação de aplicaçã