Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1617 RN0006292 conduta antisindical da empregadora, suscitando indenização por RELATOR: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO danos morais, indenização substitutiva, na hipótese de inviabilidade da reintegração, pede danos à esfera íntima da reclamante, pelo cancelamento do plano de saúde da empregada em tempos de EMENTA pandemia, e, por fim, a condenação da parte adver

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 47 processo eleitoral pretende o autor obstar. Acórdão Assim, evidenciados os pressupostos da medida, defiro o pleito Por tais fundamentos, liminar, determinando-se a imediata suspensão das eleições ACORDAMos Desembargadores da Segunda Seção Especializada marcadas para os dias 28, 29 e 30 de março de 2017." do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 REQUERIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRAGANCA PAULISTA E REGIAO Ministério Público do Trabalho - PJ 1761 diretores da atual gestão. Alega que, nessa assembleia, o presidente indicou os membros da comissão eleitoral, contrariando o art. 49 do Estatuto, que prevê que haja a eleição deles. Requer, portanto, antecipação

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 DESPACHO (PJe) 8523 PODER JUDICIÁRIO Melhor analisando os autos, verifico que se trata de matéria de JUSTIÇA DO TRABALHO direito, sendo, em princípio, desnecessárias provas em audiência. Assim, determino seja a reclamada notificada, via Mandado, por Oficial de Justiça, para que cumpra a determinação do Juízo, sob as cominações exaradas, quando será CITADA para

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 748 INAPLICABILIDADE - Nos termos do art. 852-A da CLT, o procedimento sumaríssimo deve ser adotado apenas nos dissídios O reclamante alega que a publicação do referido edital na seção de natureza individual de menor repercussão econômica (valor da Empresarial do Diário Oficial do Estado inviabilizou o acesso dos causa até 40 salários mínimos). Assim, o procedi

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 127 havendo, dentre elas, previsão de extinção do feito em razão da PODER JUDICIÁRIO possível incorreção do valor atribuído à causa pela parte autora. JUSTIÇA DO TRABALHO Ocorre que a reclamada, ao postular a declaração de inépcia da peça inicial, fundamenta sua pretensão no art. 852-B, I e §1º, da Fundamentação 2ªVARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA/P

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 224 entre nós, dentre outras razões, pela especial atribuição, a partir da Intime-se a impetrante. sede constitucional, inciso III do artigo 8º, de representação e Cite-se o litisconsorte passivo necessário. defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais não apenas Comunique-se a Autoridade indigitada coatora desta decisão, dos associados, como soi aco

Seção I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 diretas e secretas, realizadas nos termos desta Lei." No que pertine a realização de eleição para o cargo de Secretário-Geral, o município requerido se furtava ao cumprimento, ora sob o prisma da desnecessidade, alegando que a Escola Parque Flamboyant somente funcionava por um turno, ora sob o argumento de que se tratando de função de confiança, a nomeação do

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 Em caso de dúvida, acesse a página: 2453 PODER JUDICIÁRIO http://www.trt1.jus.br/pje JUSTIÇA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2020. DESPACHO VIVIAN VIEIRA HENRIQUES Assessor Vistos etc. O Sindicato autor ajuizou a presente ação com pedido de tutela Processo Nº ATOrd-0010498-42.2015.5.01.0014 RECLAMANTE MONICA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO OTAVIO GOUVEA DE

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 571 aprovadas as prestações de contas de ambos os exercícios. Silva Sousa, reclamado, as partes alcançaram um acordo, no qual Frente ao exposto, a Comissão Eleitoral, pelo seu presidente restou consignado que (sem destaques no original): Anderson dos Santos e pelo membro José Milton Machado Encontram-se presentes nesta audiência, além do autor JOSE Rodrigues, dec