Diário Oficial ● 02/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 02 DE JUNHO DE 2022 III - divulgar a relação dos segmentos de representação da sociedade civil habilitados e não habilitados ao processo de eleição, ou seja, habilitados e não habilitados a designar candidato(a), bem como os(as) postulantes a eleitor(a). Art. 10. A Equipe de Recursos terá as seguintes atribuições: I - analisar e julgar os pedidos de recursos; e II - divulgar as decisões sobre os recursos apresentados. CAPÍTULO IV DAS ETAPAS DE PROCESSO ELEITORAL Art. 1

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 289 59 025/2009 CMDCA, em seu art. 12, elenca os requisitos que deverão ser atendidos pelos pretensos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar para que suas candidaturas sejam deferidas, estando expresso, ainda, no parágrafo único do mesmo artigo que “a apresentação de qualquer documento falso para a inscrição acarretará a cass

Caderno único ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de outubro de 2011 terrenos disponibilizados pelo GDF, devidamente equipados para tender a demanda requerida pela legislação ambiental e de acordo com dados constantes dos anexos "E" e "M"; II - Coleta de dados e informações com vistas ao acompanhamento do desempenho do sistema; III - Instalação, operação e manutenção de bando de dados do sistema operado, com todas as informações sobre a frota inspecionada; I

Caderno único ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de outubro de 2011 Nº 312-8/09 - Declaratoria - A: SIGEM SISTEMA DE GESTAO AMBIENTAL LTDA. Adv(s).: DF012004 - Andre Puppin Macedo. R: DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. SENTENÇA SIGEM - SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL LTDA promove Ação ordinária visando a anulação da Licitação nº 03//2008, promovida pela ré DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL -

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC. Transcorrido o prazo, certifique-se e encaminhem-se os autos à Curadoria Especial. Neste contexto, este Juízo vislumbra a possibilidade de conciliação no caso em apreço, uma vez que o segundo requerido compareceu a audiência anteriormente designada (fls. 231/232), razão pela qual determino a realização de au

Caderno único ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 0706843-41.2018.8.07.0001 ? 7ª Turma Cível, Rel. Des. Getulio Vargas de Moraes Oliveira, j. 29/08/2018, v.u.). Essa, de fato, é a melhor e mais abalizada posição acerca da matéria, pois contempla e harmoniza as regras da inafastabilidade do Poder Judiciário e do direito de ação com a liberdade associativa constitucionalmente prevista. Em outras palavras daquele que livremente ingressa em associ

Caderno único ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2009 Brasília - DF, terça-feira, 10 de novembro de 2009 de liminar determinando que a requerida inclua a chapa "Alternativa Democrática" no processo eleitoral, alternativamente que seja concedido liminarmente prazo de 10 dias para regularização da Chapa ou que a requerida forneça cédulas aos eleitores possibilitando a votação na Chapa, mesmo que em cédula autônoma. A inicial veio acompanhada de documentos de fls. 09/124.Decidi pela concessão da liminar reconhecendo

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 N. 0709104-50.2017.8.07.0020 - APELAÇÃO - A: MAXICILENE MARIA DE FARIA ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.. Adv(s).: SP2738430A - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE. FAIXA ETÁRIA. POSSIBILIDADE. DEVER DE INFORMAÇÃO. OBSERVÂNCIA.

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 abstenha de praticar ou promover quaisquer atos inerentes ao exercício das atribuições do órgão e em nome da Administração da Cooperativa. Custas recolhidas (págs.155-156). O réu excluído ? Eli Marcos Resende ? compareceu no balcão da secretaria do Juízo (pág.157) em 25/05/2018 e tomou ciência do processo. Emenda recebida (pág.158-159). Incidente de exibição de documentos apresentado

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 retornou com a informação dos correios de "mal endereçado", fica o requerente intimado a reiterar a diligência e apresentar o comprovante aos autos. Prazo: 15 dias. I. BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2018 17:34:36. GUSTAVO FERNANDES SALES Juiz de Direito Substituto SENTENÇA N. 0700010-04.2018.8.07.0001 - PROCESSO DE CONHECIMENTO - A: SONIA MARIA SOUZA DAMASCENO. Adv(s).: DF47254 - ISABELA LOBATO PEIXOTO.