Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 “(...) Ante o exposto, com base nos artigos 310, incisos II e III, e 321 do Código de Processo Penal, acato o parecer ministerial e CONVERTO A PRISÃO FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA DE ANDERTON ETERNO DE MENDONÇA SILVA, já qualificado, para garantia da ordem pública (...)”. (movimentação nº 01 – arquivo nº 05). NR.PROCESSO: 5584383.10.2018.8.09.0000 “(...)

Seção I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 Além disso, ante a conduta dos investigados que, mesmo submetidos à custódia estatal, não tiveram receio de praticar um crime tão bárbaro, verifica-se a periculosidade destes, que, soltos poderão intimidar e ameaçar testemunhas. Cumpre ressaltar que, com a prisão, os representados não poderão evadir-se do distrito da culpa, evitando o prejuízo ao andamento das

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 A LIBERDADE E DIREITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PR ISAO ANTES DA CONDENACAO E MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SOMENTE SE JUSTIFICANDO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI, CONFORM E ART. 5, CAPUT, LVII E LXI DA CF. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREE NCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MA TERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRA

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 DICO ANEXADO A F. 10/10V, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRIS AO EM FLAGRANTE. SOBRE A NECESSIDADE OU NAO DE MANUTENCAO DA CUST ODIADA EM CARCERE CAUTELAR, INICIALMENTE CONSIGNO QUE A LIBERDADE E DIREITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PRISAO ANTES D A CONDENACAO E MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SOMENTE SE JUSTIFICA NDO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LE

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 O DE FLS. 44/45V (AUTOS 201900252737). O FUMUS COMMISSI DELICTI D ISPENSA MAIORES DILARGACOES, MORMENTE AO SE CONSIDERAR OS ELEMENT OS ANGARIADOS AO INQUERITO POLICIAL. RESSALTE-SE, AINDA, JA TER S IDO OFERECIDA DENUNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 01-A/01-C AU TOS PRINCIPAIS) E INICIADA A INSTRUCAO PROBATORIA. QUANTO AO PERI CULUM LIBERTATIS, NAO HA ALTERACOES NOS FAT

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 NR.PROCESSO: 5018982.87.2019.8.09.0000 representado VICTOR sejam os executores do crime (...). A descrição física do suspeito feito pela testemunha presencial “uma pessoa morena, magro, de cabelo curto encaracolado, com algumas espinhas no rosto, aparentando cerca de 18 anos” (relatório de fl. 18) analisada em conjunto com a fotografia acostada à fl. 20, indica

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 38067 33583 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 GO - MAUREDISON DA SILVA LEITE GO - MARCELO BORGES DE SOUSA DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO JOÃO HENRIQUE BARBOSA PARA APRESENTAR NO PRA DE 5 (CINCO) DIAS AS ÚLTIMAS ALEGAÇÕES, EM FORMA DE MEMORIAIS. NR. PROTOCOLO : 11355-77.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 25 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DIONATA PEREIRA DE JESUS VITIMA : DANIEL DOS SANTOS E SI

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 EVE O ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL, E POSSIVE L SUA DECRETACAO NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, COMO E O CASO DOS P RESENTES AUTOS. NO FEITO EM COMENTO, PRESENTES ESTAO OS INDICIOS DE AUTORIA/PARICIPACAO E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, TANTO QUE O PARQUET OFEREC

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 OM RESIDENCIA FIXA E OCUPACAO LICITA, SENDO, ENTAO, INCABIVEL O F UNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. APONTA, AINDA, QUE O CRIM E EM QUESTAO NAO SE TRATA DE HOMICIDIO, TIPIFICADO NO ARTIGO 121, CAPUT DO CODIGO PENAL E SIM DE CASO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE, NA MODALIDADE LEGITIMA DEFESA, TIPIFICADO NO ARTIGO 23, INCISO II DO CODIGO PENAL. POR FIM, ADUZ QUE NAO EXIST

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. SOBRE A NECESSIDADE OU N AO DE MANUTENCAO DOS CUSTODIADOS EM CARCERE CAUTELAR, INICIALMENT E CONSIGNO QUE A LIBERDADE E DIREITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO, SE NDO QUE SUA PRISAO ANTES DA CONDENACAO E MEDIDA EXTREMA E EXCEPCI ONAL, SOMENTE SE JUSTIFICANDO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS E M LEI, CONFORME ART. 5, CAPUT, LVII E LXI D