Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 um pedido de resolução contratual, o juiz deve necessariamente decidir se o contrato é válido ou nulo (questão prejudicial). Para se decidir um pedido de condenação a pagamento de alimentos, o juiz deve necessariamente decidir se o réu é ou não o pai do autor (questão prejudicial). (in NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO. 1ª ed. Salvador: Editora JusPDIVM. p. 522) Assim, há que ser anal

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6641 Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO. Verificado o recolhimento tempestivo das custas processuais e encontrando-se a petição inicial em devida ordem, recebo a exordial e defiro o pedido de aditamento formulado pela parte autora, para que conste no polo passivo a autoridade coatora ANTÔNIO NIVALDO HESPANHOL, Diretor-Presidente da VUNESP (FUNDAÇÃO PARA O VES

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Luiz Eduardo de Sousa NR.PROCESSO: 5064250.67.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5118086.64.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR : PEDRO LINHARES DE FREITAS BORGES : ESTADO DE GOIÁS : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA PEDRO LINHARES DE FREITAS

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NR.PROCESSO: 5067384.05.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5067384.05.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE BRUNO ALVARES FERNANDES SOARES AGRAVADO ESTADO DE GOIÁS RELATOR FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DECISÃO Trata-se de pedido interlocutório, formulado por BRUNO ALVARES FERNANDES SOARES, através do qual al

Caderno 2 - Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1942 3 SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO DO MILITAR PARA OUTROS FINS QUE NÃO SEJAM TRATAR DA SAÚDE PRÓPRIA OU DE DEPENDENTE E NOS CASOS DE GESTANTE E ADOTANTE, O QUE NÃO É O CASO. A PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS CONDICIONA-SE AO EXERCÍCIO EFETIVO DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO, SOB PENA DE ONERAÇÃO INDEVIDA DO ERÁRIO E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO SERVIDOR AFASTADO.5. PROVIMENTO DO PR

Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 processar e julgar a ação proposta é da Justiça Comum Estadual ou Distrital. Diz, ainda, que o CEBRASPE é organização social desvinculada da Fundação Universidade de Brasília. Aduz que foi aprovado em todas as etapas do concurso público para ingresso no cargo de Delegado da Polícia Federal, e foi convocado para participar da segunda turma do Curso de Formação, a ser iniciada em fevereiro d

Publicações Judiciais I ● 08/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AUTOR ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO VALDEMAR AZENHA SP113942 JOSE ARNALDO VITAGLIANO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MANIERO E SILVA LTDA SP251918 ANA CLAUDIA IGNACIO 00.00.02834-4 2 Vr BARRA BONITA/SP DESPACHO Manifeste-se a autoria sobre as contestações de fls. 341/343 e 360/375, no prazo de dez dias. Após, dê- se vista ao Ministério Público Federal. Intimem-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2013. ALDA BASTO Desembarga

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 1986 Número do processo: 0803996-52.2020.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: WILSON FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR Participação: ADVOGADO Nome: WILSON FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR OAB: 26034/PA Participação: REU Nome: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Participação: ADVOGADO Nome: JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR OAB: 234670/SP Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pa

Publicações Judiciais I ● 24/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA OLAVO PERASSA (= ou > de 60 anos) LUIS CLAUDIO PETRONGARI 95.00.44143-8 19 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA 1 - Preliminarmente, nego provimento ao agravo retido, interpos

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 0706010-66.2018.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: CONRADO FERRI CINTRAO IMPETRADO: DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de mandado de segurança, com requerimento liminar, impetrado por CONRADO FERRI CINTRAO contra ato praticado pelo DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no qual pretende que a autoridade impe