Seção I ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO 13 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 ADV(S) : MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS : EMENTA - HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ULTIMADA A FORMAÇÃO DA CUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 295 AUTOR : J.P. INFRATOR : M.A.A. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO PROCESSO :0025190-14.2014.8.26.0506 CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA BO : 6932/2014 CENTRAL POL.JUD - Ribeirão Preto AUTOR : J.P. INFRATOR : E.J.V.S. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO PROCESSO :0025212-72.2

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 VITIMA ADV ACUS : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL : 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR 34698 GO - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL - GABINETE DO JUIZ PROCESSO: 201501508126 DESPACHO PROCEDA-SE A INTIMACAO PESS OAL DO DEFENSOR DO ACUSADO FRANCISCO JOAO PAULO CESILIO, DR RICA RDO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB GO N 34 698

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 VES FILHO, RG N 34.818 PM/GO E HANDEL MARTINS DOS SANTOS, RG N 35 .000 PM/GO, ARROLADAS NA DENUNCIA, TENDO O REPRESENTANTE DO MINIS TERIO PUBLICO DISPENSADO A OITIVA DAS VITIMAS EMERSON E MARIELE E DA TESTEMUNHA MATHEUS HENRIQUE, COM ANUENCIA DA DEFESA. A DEFESA NAO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS. FOI REALIZADO O INTERROGATORI O DOS ACUSADOS. NAO FORAM REQUERIDAS NOVAS DI

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 364 Apresentaram-se contrarrazões (fls. 183/189). É o relatório. Decido. Os requisitos de admissibilidade do recurso foram satisfeitos, especialmente os relativos à tempestividade, ao exaurimento da instância, à legitimidade da parte, à regularidade da representação, ao interesse recursal e ao preparo, assim como foi atendido o disposto nos arts. 1.029 e 1.030, V, do Código de Processo Civil. Al

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6656/2019 - Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 548 CRIMES EM QUESTÃO. TESE PROCEDENTE. PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS QUE NÃO CONDUZEM A CERTEZA DA AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO APELANTE, DEVENDO, ENTÃO, PELA CARÊNCIA DAS PROVAS PRODUZIDAS, SER ABSOLVIDO O MESMO, COM ESTEIO NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREJUDICADA AS TESES SUBSIDIÁRIAS TRAZIDAS NESTE RECURSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO: 203600 COMARCA:

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3633 A instrução processual ocorreu de forma regular, sendo ouvidas duas vítimas e três testemunhas de acusação, desistindo a acusação da oitiva da vítima Vanderson dos Santos de Jesus. Já a Defesa do réu Victor desistiu da oitiva da sua testemunha, requerendo, por conseguinte, a substituição por termo de declaração, sendo tais requerimentos homologados pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 746 672 188098/SP) - Advogado: Luiz Felipe Dias Farah (OAB: 189846/SP) 993.06.106319-0 (00997436.3/7-0000-000) - Apelação - Boituva - Relator: Des.: Cardoso Perpétuo, Revisor: Des.: Miguel Marques e Silva - Apelante: Cleiton Francisco Mendonca - Apelado: Ministerio Publico - Rejeitada a preliminar, deram provimento parcial, nos termos que c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 2418 V. U. - Advs: Thiago Pedro Pagliuca dos Santos (OAB: 314233/SP) (Defensor Público) - 4º Andar Nº 0026634-54.2012.8.26.0344 - Processo Físico - Apelação - Marília - Apelante: Julio Stenio Soares de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso; ap

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 1064 prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal". Ressalta-se que consta nos autos de inquérito policial, às fls. 08, documento de identificação da adolescente N.C.S.B. (nascida em 02/04/2002), comprovando que, na data dos fatos, era menor de 18 anos de idade. Resta, portanto, comprovada a menoridade da coautora do delito nos autos e, consequentemente, configurada a práti