TJGO 08/04/2016 - Pág. 972 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
VES FILHO, RG N 34.818 PM/GO E HANDEL MARTINS DOS SANTOS, RG N 35
.000 PM/GO, ARROLADAS NA DENUNCIA, TENDO O REPRESENTANTE DO MINIS
TERIO PUBLICO DISPENSADO A OITIVA DAS VITIMAS EMERSON E MARIELE E
DA TESTEMUNHA MATHEUS HENRIQUE, COM ANUENCIA DA DEFESA. A DEFESA
NAO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS. FOI REALIZADO O INTERROGATORI
O DOS ACUSADOS. NAO FORAM REQUERIDAS NOVAS DILIGENCIAS. ACUSACAO
E DEFESA APRESENTARAM ALEGACOES FINAIS ORAIS. EM SEGUIDA, A MM JU
IZA DETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM CONCLUSOS PARA SENTENCA. NADA
MAIS PARA CONSTAR, FOI DIGITADO O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAM
ENTE ASSINADO. EU, _______(IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA) , ASS
ISTENTE. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 450161-58.2015.8.09.0175
: 16
: FLAGRANTE/INQUERITO
: MARIELE BATISTA RODRIGUES
EMERSON DOURADO DA SILVA
FRANCISCO MACEDO PEREIRA
COLETIVIDADE
INDICIADO
: WILTON BRUM DE SOUZA
THIAGO DA SILVA SOARES
ADV IND
: 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA
NOS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO THI
AGO DA SILVA SOARES E WILTON BRUM DE SOUZA, QUALIFICADOS A FL. 02
, NAS SANCOES DAS NORMAS INCRIMINADORAS DOS ARTIGOS 157, 2, INCIS
OS I E II, C/C 70, CAPUT, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO E 244-B DA L
EI N. 8.069/90, EM CONCURSO FORMAL. COM BASE NO PRINCIPIO DA INDI
VIDUALIZACAO DA PENA (ART. 5, INC. XLVI, CF) E NOS TERMOS DO ART.
68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LE
GAL, PROCEDO A DOSIMETRIA DA PENA DOS ACUSADOS, DE MODO A PREVENI
R E REPRIMIR O CRIME. THIAGO DA SILVA SOARES I CULPABILIDADE NAO
EXISTE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA R
EPROVA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O SENTENCIADO PRIMARIO E PO
SSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS.
91; III CONDUTA SOCIAL E NEUTRA, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACO
ES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE D
O AGENTE NEUTRA, PORQUANTO NAO EXISTEM INFORMACOES QUE A DESABONE
; V MOTIVOS OS COMUNS A ESPECIE; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O CO
NCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA JA SAO CONSIDERADOS NA CAUSA
DE AUMENTO, NAO SENDO ENTAO TOMADOS COMO PARAMETRO NESTA FASE. IG
UALMENTE, NAO HA PECULIARIDADE QUE POSSA REPROVA-LO; VI CONSEQUEN
CIAS HOUVE A APREENSAO E RESTITUICAO DOS BENS SUBTRAIDOS, O QUE R
EPUTO FAVORAVEL; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM
INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO AC
USADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO MINIMO LE
GAL. INEXISTEM ATENUANTES, AGRAVANTES E CAUSA DE DIMINUICAO DE PE
NA A SEREM VALORADAS. ANTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157
, 2, I E II, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM APENAS 1/3, MINIMO
LEGAL4, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLU
SAO. PELA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO
CP), EXASPERO 1/3 DA REPRIMENDA (CONSIDERANDO O NUMERO DE CRIMES
, OU SEJA, ROUBO EM FACE DE QUATRO VITIMAS ALEM DA CORRUPCAO DE M
ENOR), TOTALIZANDO 07 (SETE) ANOS E 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS D
E RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART
IGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, D
O CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DO
CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. EM ANALISE AS INOVACO
ES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA P
ROPRIA SENTENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIM
ENTO DA REPRIMENDA (ART. 387, 2, CPP), CONJUNTAMENTE COM O ART. 1
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