CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6749 O Parquet apresentou alegações finais requerendo que sejam os réus pronunciados - ANDRÉ LUIZ, ALEAN e ADRIANO CARLOS - pela prática dos crimes tipificados nos artigos 121, § 2º, incisos I e IV, c/c artigo 70, caput, parte final (concurso formal impróprio), todos do Código Penal e em concurso material com o art. 2°, §2º, da Lei 12.850/2013, a fim de que

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advogados para apresentar defesa preliminar, ocasião em que poderão arguir preliminares e invocar todas as razões da defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar provas pertinentes e arrolar testemunhas, nos termos do artigo 55, caput e 1º da referida Lei, no prazo de 10 (dez) dias, ou este Juízo lhes nomeará Defensor Público.Desde já, ficam advertidos de que a defesa prévia do artigo 396-A do Código de Processo Penal é despicienda, pois, como dito acima, a apre

Publicações Judiciais I ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

35 - Demais apelações parcialmente providas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, indeferir o pedido formulado pela ré MARIA DE LOURDES MOREIRA para reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente aos delitos previstos nos artigos 288, 317, §1º e 318, do Código Penal; rejeitar as preliminares arguidas pelos denunciados

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Substituto Dr. LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA Expediente Nº 5050 INQUERITO POLICIAL 0013065-41.2011.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001082919.2011.403.6181) JUSTICA PUBLICA X EURICO AUGUSTO PEREIRA(SP130321 - CLAUDIO SCHEFER JIMENEZ) X HELENO LAURENTINO(SP016758 - HELIO BIALSKI E SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI E SP295355 - BRUNO FERULLO RITA E SP298533 - BRUNO GARCIA BORRAGINE) X LAURENTINO DA SILVA X GILDEMAR CARLOS DA SILVA(SP088708 - LINDENBERG PES

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 2441 COMARCA DE NOVO PROGRESSO SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO RESENHA: 30/01/2019 A 03/02/2019 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO VARA: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO PROCESSO: 00004573620088140115 PROCESSO ANTIGO: 200820002000 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 01/02/2019---AUTOR:MINISTE

Caderno único ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6957 29/59 Réu(s): VITOR RENAN KAMS e LUCAS MATOS DOS SANTOS Situação: RÉU PRESO Defesa: DPE Art. 121, §2º, incisos I (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), c/c art. 62, inciso IV, na modalidade do art. 29, em concurso material com o crime previsto no art. 148, caput (sequestro e cárcere privado), do Código Penal, e em concurso material com o crime previsto no art. 2º, §3º, da Lei n. 12

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 367 65 Réus: E. L. O. A. e outros. Advogados: José Hilton Rodrigues Lisboa OAB/AL 5.345 Valéria Cavalcante Silva OAB/AL 3.883 Ricardo Lobo Ramires Malta OAB/AL 5.884 Thiago Guimarães Dória OAB/AL 7.960 Gerilo Wanderley Bezerra Júnior OAB/AL 4.811 Gleysson Jorge de Holanda Ribeiro OAB/AL 6.556 Finalidade: Intimação dos advogados

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PCAO DE MENORES CONTINUADO SOMADAS AO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO), RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-DEFINITIVA EM 22 (VINTE E D OIS) ANOS E 01 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 3.433 (T RES MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRES) DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL FECHADO, NO PRESIDIO LOCAL. DEIXO DE FAZER A S UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1276 567 para Idosos Rei Davi Ltda”, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade. Consta ainda que, por aproximadamente 02 anos, desde fevereiro de 2010 até a presente data, no mesmo local IRACI SOARES DA SILVA, ANDERSON SOARES MARQUES DA SILVA e KELI DA CONCEIÇÃO atuaram em concurso, retiveram os cartões magnéticos de contas bancária

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Prazo: 15 (quinze) dias O DR. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Osasco - SP FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que, estando em curso por este Juízo e Cartório, os autos da Ação Penal n. 0004343-40.2012.403.6130 em que figura como autora a Justiça Pública contra MARCOS ROBERTO AGOPIAN e outros. Ficam os corréus, PAULO CESAR DA SILVA, brasileiro, filho de Maristela Góes da Silva, nascido aos 25/01/1964, portador d