Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 1546 qualquer forma, impossibilitam ou dificultam a defesa da vítima, como a utilização de narcóticos, bebidas alcoólicas, hipnose etc. O aprisionamento da vítima em um aposento, por exemplo, equivale à violência e é também um recurso que impede a defesa da vítima. Objeto material do crime é a coisa alheia móvel, tal como no furto. Grifo Nosso Convém ressaltar que não

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2924 344 RELAÇÃO Nº 0368/2021 ADV: ALEXANDRE CORREIA DE OMENA, ADV: JOYCE SOMBRA DOS SANTOS (OAB 13478/AL) - Processo 000009473.2015.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: Joel Fagner Alves de Souza - Winter da Silva Ferreira - José Ivo da Silva dos Santos - Autos n°: 0000094-73.2015.8.02.0071 A�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2953 279 requerimento formulado por TÂNIA MARIA DOS SANTOS, às fls. 3228/3233, em que busca a autorização deste Juízo para realizar visita ao seu companheiro Leonardo Rafael Santos de Paula, sendo necessário realizar o cadastro na CEUP. É, em síntese, o relatório. Passamos a fundamentar e decidir. Conforme verifica-se nos pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 1331 regular desenvolvimento do processo para que seja possível avaliar com maior profundidade a conveniência e oportunidade do requerimento. Posto isso, indefiro a liminar. Comunique-se ao MM Juízo a quo, requisitando informações, instruindo o ofício com as cópias necessárias. Prestadas, à Douta Procuradoria Geral de Justi�

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2987 367 do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. DESCABIDA. PROVAS SUFICI

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2987 377 violados sem qualquer controle ou pudor. 5. Em incontáveis ações penais analisadas pelo Judiciário em todo o país, tem sido observada a alegação de uma mesma justificativa para a realização de abordagens e revistas pessoais a suspeitos, consistindo na alegação dos policiais de que o réu estava com uma “atitude suspeita”, sem, no entanto, se referenciar, com e

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2932 889 representada pela sua genitora, Maria Claudilene Rosa Martins, em face de José dos Santos Teixeira, todos qualificados na inicial. Em sede de audiência de conciliação, as partes formularam acordo, pugnando pela sua homologação (págs. 41/42). Instada a se manifestar, a Representante do Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo firmado, confo

Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2892 655 Conselho de Sentença, declaro o réu CONDENADO pela prática do crime previsto no art. 121, §2°, II e IV c/c art. 14 do Código Penal. ADV: JOSE SAMUEL GURGEL ALVES (OAB 31397/CE) - Processo 0029073-42.2013.8.06.0091 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉU: Dogivan Ferreira de Lima e outro - Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 386, VII, do

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2893 241 REINCIDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 55 DO TJCE. 2.1. ARGUIÇÃO DE INDEVIDA SOBREPOSIÇÃO DE MAJORANTES. INOCORRÊNCIA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CIRCUNSTÂNCIA EFETIVAMENTE SOPESADA NA FIXAÇÃO DA PENABASE. PRECEDENTES DO STJ. 3. MANTIDAS AS PENAS E O REGIME MAIS GRAVOSO FIXADOS. Recursos conhecidos e desprovidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2656 661 ADV: MARCOS PAULO DANTAS (OAB 5478/AL) - Processo 0500032-56.2007.8.02.0038 (038.07.500032-3) - Procedimento Comum Cível - Processo e Procedimento - AUTOR: Alberto Jorge Alves Laranjeira - ISTO EM AUTO INSPEÇÃO DESPACHO ( ) PROCESSO EM ORDEM, NADA A PROVER ( ) À CONCLUSÃO PARA: ( ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( ) SENTENÇA ( )