Seção II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 4029 GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : "...DESIGNO O DIA 23/05/2013, AS 13:00 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO..." -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA NR. PROTOCOLO : 134041-18.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 416 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JUNIO CESA

Seção II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 AS CONDENAçõES, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUIçãO FEDERAL, E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SEJA MARCADA AUDIêNCIA ADMONITóRIA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 154972-71.2014.8.09.0175 : 566 : FLAGRANTE/INQUERITO : GLEBSON AMORIM XAVIER DELMARCOS WILLIAM ALVES DOS SANTOS VITIMA : EULER DE BASTOS MORAIS O ESTADO ADV IND : 348

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 BALTAZAR CAPAROZA: 1.1) QUANTO AO CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO EM DESFAVOR DA ADMINISTRADORA DE CATõES DE CRéDITO VISA: ................................................................. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE ESTELIONATO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO.

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 CUSADO NO QUE SE REFERE AO DELITO DE RECEPTACAO. NOS TERMOS DOS A RTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PEN A, AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) ACUSADO RICHARD BRAND AO: ............................................................. .......... CONSIDERANDO QUE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS ORA AN ALISADAS OCORREU NA FORMA CONTINUADA ESPECIF

Seção II ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1392 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 .............................. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS MESES DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE ESTELIONATO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. ......................................................... 2.3) DO CRIME CONTINUADO: CONSIDERANDO QUE A PRáTICA DAS INFRAçõES PENAIS ORA ANALISADAS OCORREU NA FO

Seção II ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 ANOS E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUIçãO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSãO SERá O SEMI-ABERTO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 33, §2º, LETRA “B”, DO CóDIGO PENAL – FACE à REINCID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1816 o juízo de procedência da imputação criminal” - HC 172182 AgR, Rel. Min. Edson Fachin, 2ª T. STF, j. 29/11/2019. No mais, “a jurisprudência dos Tribunais Superiores possui entendimento de que a decisão que recebe a denúncia possui natureza jurídica de interlocutória simples, não necessitando f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2106 multa, no valor mínimo unitário. Diante do concurso material, procedo com o cúmulo das penas, totalizando 08 (oito) anos de reclusão e 510 (quinhentos e dez) dias-multa, no valor mínimo unitário. O regime de cumprimento de pena é o fechado, uma vez que as circunstâncias da prisão, com quantidade sig

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 AO DA PENA, NAO DEVE SER RECONHECIDA A ATENUANTE DA CONFISSAO ESP ONTANEA, UMA VEZ QUE SE TRATOU DE CONFISSAO QUALIFICADA, EM QUE O REU ADMITE A AUTORIA DO FATO, MAS ALEGA FATO IMPEDITIVO OU MODIF ICATIVO DO DIREITO, COMO A PRESENCA DE UMA EXCLUDENTE DE ILICITUD E. NO CASO DOS AUTOS, EMBORA O ACUSADO TENHA AFIRMADO QUE ATIROU, ALEGOU QUE O FEZ EM LEGITIMA DEFESA. INEXI

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 PARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEG ALMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA Q UE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMP LO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE D E CONDUTA DIVERSA, NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE FEITO. ASSIM, MAN