Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 realizado pelo servidor público distrital é regulado pela Lei Complementar nº 840/2011, cujo § 2º do art. 116 estabelece que a soma das consignações não poderá exceder a 30% da remuneração ou do vencimento do servidor. II ? Os débitos em conta corrente, relativos aos pagamentos de empréstimos bancários regularmente contraídos, não são abusivos ou ilegais quando autorizados pelo contr

Caderno único ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2018 OSMAR MENDES PAIXAO CORTES Réu: SOLANGE GRACIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença em que a executada apresentou impugnação no ID 13912117. Alega, em síntese, que os valores bloqueados são impenhoráveis, tendo em vista que provenientes de verbas salariais; que parte do valor foi bloqueado em conta poupança, motivo pelo qual há impenhorabilidade; requer a suspensão do p

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 1384 Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo INTIMAÇÃO / ATO ORDINATORIO definitivo. No que se refere aos honorários advocatícios devidos Nos termos do §4º do art. 203 do CPC c/c art. 23 do Provimento pela autora, no prazo de dois anos poderá ser pedido o Geral Consolidado do TRT10, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) desarquivamento do processo

Caderno único ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de agosto de 2016 PORTARIA GPR 1.485 DE 17 DE AGOSTO DE 2016 Designa Juiz para desempenhar as funções de Juiz de Cooperação do Núcleo de Cooperação Judiciária - NUCOOJ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e em vista do disposto no §2º do art.2º da Portaria Conjunta 44 de 12 de julho de 2012, resolve: Art. 1º Designar o Juiz Assistente d

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) As partes e procuradores deverão observar a Resolução CSJT nº 185/2017, respeitando, quando do peticionamento eletrônico, a correta classificação e a identificação do documento (tipo de 762 Intimado(s)/Citado(s): - RAFAEL SALVINO DA SILVA documento), a fim de agilizar o processamento eletrônico e viabili

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 1385 pagamento do débito, sob pena de execução. ELISANGELA SMOLARECK TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 7.711,86, atualizado até 07/07/2021 Juíza do Trabalho Titular Em caso de inércia deve a Secretaria proceder aos atos executórios disponíveis, iniciando pelo bloqueio de valores via SISBAJUD. BRASILIA/DF, 30 de setembro de 2021. ELISANGELA SMOLARECK Juíza do Trabalho Titula

Caderno único ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de outubro de 2015 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 31/2015 O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria nº 1.168, de 29/07/2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 138, fls. 05, em 31/07/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 31/2015, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Jus

Caderno único ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2009 2164780 1035780 78780 723080 739280 2693479 2459479 158787 454687 865480 1004087 230588 2335386 2043879 1109071 1499988 A001499989 1224687 718287 3241087 3185487 2126387 606187 362987 1531478 1023978 98087 476586 2636887 2676287 3617180 1820280 134980 1504579 1258679 1936186 1626978 2035778 2488779 788679 1967279 2072380 2083280 2662586 996080 2036078 761485 1805878 2171386 2343686 2290778 766278 855986 606577 2048877 2476886 2708086 1065980 2079186 590977 3187480 1992678 A

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 20110710253667 20120710040248 20120710114657 20130710281242 20110710117972 20110710204263 20130710264394 20130710209722 20130710204549 20110710230350 20130710162943 20130710211156 20110710267968 20110710354443 20110710377822 20110710346833 20110710311376 20130710109186 20120710375985 20120710316234 20120710269135 20130710027552 20120710313597 20110710148447 20110710205266 20130710243919 20120710381549 20130710399922 20130710183659 20130710323098 20130710363165 2013071000803

Caderno único ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2019 20090111337425 ELETRICA DINAMICA LTDA 20090110310255 20050111493764 20100110144636 20140110215798 20140110494454 20130111595422 TIAGO GODINHO DE DEUS NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CRED NAO PADRONIZADOS ADEMAR DE SOUSA OLIVEIRA LEANDRO DA SILVA MACEDO e outros. CARLOS EDUARDO MOREYRA 20140111014190 20120111523662 20140110454490 20140111117728 20130111756250 ELENI P