Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 DUAS SITUACOES SE AFIGURAM PARA QUE HAJA A PRIVACAO DE LIBERDADE DO INDIVIDUO, TOMANDO-A, SEMPRE, COMO ULTIMA RATIO E, POR ISSO, C OMO SOLUCAO INDESEJADA, POREM INEVITAVEL NO CASO CONCRETO. COMO C ONSEQUENCIA DE UM PROCESSO CRIMINAL, CASO RESULTE EM CONDENACAO E DEDUZIDAS AS ETAPAS PROCESSUAIS PRECEDENTES, COMO, V.G., SUSPENS AO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 TODAS AS OUTRAS HIPOTESES PREVISTAS LEGALMENTE, SEMPRE COM O INTU ITO DE SE EVITAR A INDESEJAVEL INCIDENCIA DA PRISAO. DESTARTE, AN TES QUE RESULTE EM PENA DE PRISAO, COM CERCEAMENTO TOTAL DA LIBER DADE DO CONDENADO, NO ATO DA SENTENCA, HA DE SE VERIFICAR DA POSS IBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA (S) RESTRITIVA(S) DE LIBERDADE E/OU MULTA.

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 JAVEL INCIDENCIA DA PRISAO. DESTARTE, ANTES QUE RESULTE EM PENA D E PRISAO, COM CERCEAMENTO TOTAL DA LIBERDADE DO CONDENADO, NO ATO DA SENTENCA, HA DE SE VERIFICAR DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA(S) RESTRITIVA(S) DE LIBE RDADE E/OU MULTA. AINDA, SE NA HIPOTESE COMPORTA CONCESSAO DE SUR SIS. MAIS, SE NADA DISSO FOR PLAUSIVEL A SITU

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 SE VERIFICAR DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE POR PENA(S) RESTRITIVA(S) DE LIBERDADE E/OU MULTA. AI NDA, SE NA HIPOTESE COMPORTA CONCESSAO DE SURSIS. MAIS, SE NADA D ISSO FOR PLAUSIVEL A SITUACAO CONCRETA, SERA NECESSARIO AVERIGUAR DA POSSIBILIDADE DE DESIGNACAO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO ( ABERTO OU SEMIABERTO). E, FINALMENTE, MESMO

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 L A SITUACAO CONCRETA, SERA NECESSARIO AVERIGUAR DA POSSIBILIDADE DE DESIGNACAO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO (ABERTO OU SEMIABE RTO). E, FINALMENTE, MESMO NAO RESTANDO OUTRA SAIDA, SE FIXADO O REGIME FECHADO, RESTARA AINDA O DEVER DE VERIFICAR SE O CONDENADO JA CUMPRIU ALGUMA MEDIDA CAUTELAR (PRISAO OU OUTRA MODALIDADE, C OMO TORNOZELEIRA ELETRONICA), CUJO TEMPO HA D

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 26/A28) NOS AUTOS EM APENSOS (261629-32.2017.809.0175). RECEBIDA A DENUNCIA DETERMINOU-SE A CITACAO DOS ACUSADOS. E O BREVE RELATO . DECIDO. POSSUINDO O ESTADO O MONOPOLIO IUS PUNIENDI, E JUSTO PO R ISSO, SO LHE E NAO DADO INVESTIR SOBRE AS LIBERDADES INDIVIDUAI S, EM CARATER EXCEPCIONAL. DUAS SITUACOES SE AFIGURAM PARA QUE HA JA A PRIVACAO DE LIBERDADE DO INDIVIDUO, TOM

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 E E/OU MULTA. AINDA, SE NA HIPOTESE COMPORTA CONCESSAO DE SURSIS. MAIS, SE NADA DISSO FOR PLAUSIVEL A SITUACAO CONCRETA, SERA NECE SSARIO AVERIGUAR DA POSSIBILIDADE DE DESIGNACAO DE REGIME PRISION AL MAIS BRANDO (ABERTO OU SEMIABERTO). E, FINALMENTE, MESMO NAO R ESTANDO OUTRA SAIDA, SE FIXADO O REGIME FECHADO, RESTARA AINDA O DEVER DE VERIFICAR SE O CONDENADO JA CUMPRIU