Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 3822 RÉU USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE(OAB: 17523/PR) RODRIGO MULLER TADASHI TAGUCHI Nos demais pontos, os embargos de declaração no processo do trabalho são regidos pelos artigos 1022 a 1026 do Novo Código de ADVOGADO Processo Civil, como permite o art. 769 da CLT. Por ser um recurso de fundamentação vinculada, apenas são

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 utilização da TR. 2838 homologação. Condeno, ainda, as executadas em obrigação de fazer, consistente Assim, declaro que o exequente é beneficiário do v. acórdão em implementar as diferenças reconhecidas na ação coletiva na proferido nos autos da ação coletiva 059100-37.2012.5.17.0010, e, folha de pagamento da suplementação de aposentadoria do por consegu

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 621 procrastinar e retardar injustificadamente a execução, enquadrandose tal prática também como verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça, o que atrai a incidência do disposto no inciso II do art. 774 do CPC/2015. ACÓRDÃO Por tais fundamentos, condeno as executadas/agravantes ao pagamento de multa no importe de 5% sobre o valor atualizado da execução (art.

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 766 de n. 006300-11.2005.5.17.0161, devendo as executadas pagar- No que tange ao valor da verba em questão, considerados os lhe o valor que restar apurado pelo juízo, após atualização e critérios previstos no §2º do art. 791-A da CLT, em especial a homologação dos cálculos autorais, conforme fundamentos complexidade mediana da causa, fixo-o em 10% do proveito ac

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 4980 Como decidido, a condenação da 2ª executada se deu de forma solidária com a 1ª ré, em decorrência do reconhecimento de formação de grupo econômico – tratando-se de questão abrangida pelo teor da coisa julgada. Ademais, todas as demais embargantes INTIMAÇÃO são integrantes do mesmo grupo econômico, tendo assim se Fica V. S

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Neves, Mestre e Doutor em Direito Processual pela USP "in" Novo 9857 (...) [Sublinhei] Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Editora Jus Pordivm, edição 2017, p. 155, o seguinte: Nessa linha, o Supremo Tribunal Federal, entendeu que são (...) cabíveis esses honorários, mesmo quando não apresentadas Não resta dúvida de que a nova regra é justa

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 2827 a Lei no8.177, de 1ode março de 1991". Sequer a Resolução referentes aos parâmetros utilizados pelo obreiro, e posterior 8/2005 do CSJT foi modificada até o momento, prevalecendo a homologação. utilização da TR. Condeno, ainda, as executadas em obrigação de fazer, consistente em implementar as diferenças reconhecidas na ação coletiva na Assim, declaro

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ADV REQDO : 34153 GO - EDILSON REZENDE JUNIOR DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INI CIAL, PARA CONDENAR AS EXECUTADAS UEG E FUNCER NA RESTITUICAO A A UTORA DAS QUANTIAS PAGAS A TITULO DE MENSALIDADES NO CURSO DE NIV EL SUPERIOR, NO VALOR DE R$1.386,00 (UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS). PARA FINS DE ATUALIZACAO MONETARIA, R

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região quando há tentativa de discutir o mesmo tema nesta fase 3712 774, parágrafo único, do CPC. processual. - TRT-PR-24901-1998-009-09-00-8-ACO-10790-2005 Relator: DIRCEU PINTO JUNIOR - Publicado no DJPR em 06-05- DISPOSITIVO 2005". Pelo exposto, conheço dosEmbargos à Execuçãoapresentados "TRT-PR-02-09-2008 INTERPOSIÇÃO DE INSTRUMENTOS pelas executadas e, no mérito

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 626 agravantes nas penalidades decorrentes da litigância de má-fé. Pois bem. Não conheço do agravo de petição e condeno as embargantes ao pagamento de multa no importe de 5% sobre o valor atualizado No caso, as agravantes opuseram embargos de terceiro, mesmo da execução, nos termos da fundamentação supra. sendo partes no processo desde a fase de conhecimento, al�