Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 U SEM REVOGACAO DO NEGOCIO PROCESSUAL. EXPIRADO PRAZO SUSPENSIVO SEM QUE TENHA HAVIDO REVOGACAO, CUMPRIRA AO JUIZ DECRETAR EXTINTA A PUNIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO PARA CONFIR MAR A DECISAO QUE DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N 7618-8/220, REL. DES. BYR ON SEABRA GUIMARAES). "RECURSO EM SENTIDO EST

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 FIRMADO, O(A) ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA DECL ARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO IMPUTADO, COM ESPEQUE NO DI SPOSTO NO 5, DO ARTIGO 89, DA LEI 9.099/95. SUCINTAMENTE RELATADO S. DECIDO. 05.RAZAO ASSISTE AO(A) INCLITO(A) REPRESENTANTE MINIST ERIAL, VEZ QUE O PERIODO DE PROVA DO ACUSADO JA TERMINOU E NAO HA NOTICIA NOS AUTOS DE EVENTUAL DESCUMPRIMEN

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 EFICIADO TENHA DEIXANDO DE COMPARECER, POR UMA VEZ, A ESCRIVANIA PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. RECURSO IMPROVIDO (TJGO, 1 CAMAR A CRIMINAL, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N 8140-1/220, REL. DES. HU YGENS BANDEIRA DE MELO). (SEM ITALICO NO ORIGINAL) RECURSO EM SEN TIDO ESTRITO. PRAZO ESTIPULADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. REVOGACAO DA SUSPENSAO. INADMISSIBILIDADE. EXTINCAO DA

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 ENTE AS CONDICOES IMPOSTAS, PAIRANDO AQUI DUVIDA SOBRE ADMISSIBIL IDADE OU NAO DE REVOGACAO DO BENEPLACITO DE SURSIS PROCESSUAL. 06 .E CEDICO QUE A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO E AUTOMATICAMEN TE REVOGADA SE, NO PERIODO DE PROVA, O IMPUTADO DESCUMPRE AS COND ICOES ESTABELECIDAS EM JUIZO QUANDO DA OUTORGA DAQUELA BENESSE. 0 7.EX POSITIS, A LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUD

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 ON SEABRA GUIMARAES). "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SURSIS PROCESS UAL. DECURSO DE PRAZO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. EXTIN CAO DA PUNIBILIDADE SEGUNDO ENTENDIMENTO DO ARTIGO 89, DA LEI N 9 .099/95. CUMPRINDO O PRAZO DE DOIS (02) ANOS DA SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO, SEM QUE HOUVESSE E REVOGACAO DE TAL BENEFICIO I NDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAC

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 LO BARROS GONCALVES, QUALIFICADO, PELA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA TRANSCRITA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO DIGESTO PENAL. 02.AOS 15.08. 2012, FOI OFERECIDA PELO(A) DILIGENTE PROMOTOR(A) DE JUSTICA PROP OSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL E TEMPORARIA DO PROCESSO, POR 02 (D OIS) ANOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 89, CAPUT, DA LEI N 9 .099/95, CONSISTENTE NAS OBRIGACOES ELENCAD

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 DA DE QUALQUER INFORMACAO DE QUE O IMPUTADO CUMPRIU SATISFATORIAM ENTE AS CONDICOES IMPOSTAS, PAIRANDO AQUI DUVIDA SOBRE ADMISSIBIL IDADE OU NAO DE REVOGACAO DO BENEPLACITO DE SURSIS PROCESSUAL. 06 .E CEDICO QUE A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO E AUTOMATICAMEN TE REVOGADA SE, NO PERIODO DE PROVA, O IMPUTADO DESCUMPRE AS COND ICOES ESTABELECIDAS EM JUIZO QUANDO DA OUTO

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 EM EXAME. 04.CONFORME QUOTA MINISTERIAL COLIGIDA A LAUDA 189, O(A ) EMERITO(A) DR(A). PROMOTOR(A) DE JUSTICA PUGNOU PELA DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE FORTE NO DISPOSTO NO 5, DO ARTIGO 89 , DA LEI 9.099/95. SUCINTAMENTE RELATADOS. DECIDO. 05.COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS EM TESTILHA OBSERVO A INEXISTENCIA DE JUNTA DA DE QUALQUER INFORMACAO DE QUE O IMPUTADO CU

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 , DA LEI 9.099/95. SUCINTAMENTE RELATADOS. DECIDO. 05.COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS EM TESTILHA OBSERVO A INEXISTENCIA DE JUNTA DA DE QUALQUER INFORMACAO DE QUE O IMPUTADO CUMPRIU SATISFATORIAM ENTE AS CONDICOES IMPOSTAS, PAIRANDO AQUI DUVIDA SOBRE ADMISSIBIL IDADE OU NAO DE REVOGACAO DO BENEPLACITO DE SURSIS PROCESSUAL. 06 .E CEDICO QUE A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PR

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3943 _____ PROCESSO N?: 0004231-12.2014.8.14.0100 DENUNCIADO: EDIVAN REIS DE SOUZA V?TIMA: O ESTADO. CAPITULA??O PENAL: ART. 306, DO C?DIGO DE TR?NSITO BRASILEIRO SENTEN?A/MANDADO ???????????Vistos os autos. ???????????RELAT?RIO ???????????Trata-se de DEN?NCIA, oferecida pela Promotora de Justi?a do Minist?rio P?blico do Estado do Par?, em face de EDIVAN REIS DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos, por