Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 OS REIS PINHEIRO LEMES JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 333820-30.2014.8.09.0127 AUTOS NR. : 625 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : THIAGO ALVES DA SILVA ADV ACUS : 11475 GO - JOSE ANTONIO SILVA DESPACHO : AUTOS N 201403338200 NATUREZA: EXECUCAO PENAL AOS 03 DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, AS 10:40 HORAS, NESTA COM ARCA DE PIRES DO RIO, NA

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 STAS CONDIçõES; VII - DEVERá O REEDUCANDO ESTAR MUNIDO DE DOCUMEN TO DE IDENTIFICAçãO PESSOAL (CéDULA DE IDENTIDADE OU CARTEIRA NAC IONAL DE HABILITAçãO - CNH), COMO CONDIçãO PARA SER POSTO EM LIBE RDADE, DEVENDO A CóPIA RESPECTIVA SER JUNTADA AOS AUTOS; VIII - N ãO PORTAR ARMAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS DE Má FAMA, TAIS COMO CASA S DE PROSTITUIçãO, CASAS DE

Seção II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 RISãO, PROCEDA-SE à NOVO CáLCULO DE PENAS. POR SE TRATAR DE PENA DEFINITIVA, APóS A RECAPTURA DO APENADO, DEVERá ELE SER RECOLHIDO NA POG. GOIâNIA, 03 DE ABRIL DE 2014. TELMA APARECIDA ALVES JUíZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 170710-36.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 386 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HAMILTON BELEM DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : "..

Seção II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1576 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 AS, NãO INGERIR BEBIDAS ALCOóLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEIT OS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUIçãO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZERSE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII – RECOMENDA-SE PA RTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX – RECOMENDA-SE QUE O REEDUC ANDO MATRICULE-SE EM INSTITUIçãO DE ENSINO CREDENCIADA JUNTO AO P ODER PúBLICO; X – DEVERá O REE

Seção II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1571 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 ANTECIPADA. AO COMETER O CRIME NO REGIME DE UMA LEI PENAL QUE CON CEDE O LIVRAMENTO, SURGE PARA O RéU A OBRIGAçãO DE SOFRER A PENA QUE LHE VENHA SER IMPOSTA, MAS TAMBéM, SIMULTANEAMENTE, O DIREITO DE, AO FIM DE CERTO TEMPO, E DADAS AS CONDIçõES PREFIXADAS NA LE I, OBTER QUE LHE SEJA DISPENSADO O EFETIVO CUMPRIMENTO DO RESTANT E DA PENA” (“NOVAS QUESTõES JURí

Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 /277). PARA A CONCESSãO DO BENEFíCIO é NECESSáRIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA. IN CASU, NãO Há DúVIDAS DE QUE O SENTENCIADO PREENCHE O REQUISITO OBJETIVO, OU SEJA, Já TER COMPRIDO O QUANTUM EXIGIDO. POR OUTRO LADO, O SENTE NCIADO IMPLEMENTOU O REQUISITO SUBJETIVO AO DEMONSTRAR POSSUIR BO M COMPORTAMENTO CARCERáRIO. SENDO AS

Seção II ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1499 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014 VITIMA : LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE REMIçãO DE PENA PELOS DIAS LABORADOS FORMUL ADO PELO SENTENCIADO DIEGO ALVES DA SILVA. O REPRESENTANTE MINIST ERIAL MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO PLEITO (FLS. 21 DO ROTEIRO DE PENAS). CERTIDãO DE DIAS TRABALHADOS àS FLS. 20 DOS MESMOS AUT OS. É O RELATóRIO. D E C I D O. A REMIçãO é UM DIREITO

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 A EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NãO PORTAR ARMAS, NãO INGERI R BEBIDAS ALCOóLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUIçãO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII – RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE AT IVIDADES RELIGIOSAS; IX – RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICULE -SE EM INSTITUIçãO DE ENSINO CREDE

Seção II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 ENTE, UM DIREITO: DIREITO AO BENEFíCIO à RECOMPENSA DA LIBERDADE ANTECIPADA. AO COMETER O CRIME NO REGIME DE UMA LEI PENAL QUE CON CEDE O LIVRAMENTO, SURGE PARA O RéU A OBRIGAçãO DE SOFRER A PENA QUE LHE VENHA SER IMPOSTA, MAS TAMBéM, SIMULTANEAMENTE, O DIREITO DE, AO FIM DE CERTO TEMPO, E DADAS AS CONDIçõES PREFIXADAS NA LE I, OBTER QUE LHE SEJA DISPENSADO O EFE

Seção II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1516 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 NEFíCIO; XI – NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO FOR SUBMETIDO A ACOMP ANHAMENTO PSICOLóGICO E SOCIOEDUCATIVO, OU MESMO ACOMPANHAMENTO N A áREA DA TOXICOMANIAS, DEVERá COMPARECER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE REVOGAçãO DO BENEFíCIO. DESIGNO O DIA _____/_____/___ __, àS _____:_____ HORAS PARA AUDIêNCIA DE ADVERTêNCIA. FINALIZAD A A AUDIêNCIA, REMETAM-SE OS A