Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 CERTIDãO DE FLS 168/171 ASSIM, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CUMPRIU FIELMENTE AS CONDIçõES IMPOSTAS PELO SURSIS PROCESSUAL, TENHO QUE O OBJETIVO DO INSTITUTO FOI ALCANçADO COM EFEITO, A PROLAçãO DE SENTENçA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE é MEDIDA QUE SE IMPõE NESSE ENTENDIMENTO, TRAGO à COLAçãO O ARTIGO 89, PARáGRAFO 5º, DA LEI 9 099/95: “EXPIRADO O PRAZO SEM

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO D A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. SENDO AS SIM, CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS COND

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 ATICOU NOVA INFRACAO PENAL (FL. 97). VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO DO BENEFIC IO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO DA SUSPEN SAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE. NESSE SENTIDO , EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REV OGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBI

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 DENTES CRIMINAIS DE FLS. 157/159. VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE. NESSE SENTIDO, E XPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGA CAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 ES CRIMINAIS DE FLS. 105/106. VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZE M PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONC EDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO DA SUSPENSAO CON DICIONAL DO PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. S

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 E DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 81/82. VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA RE VOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O B ENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGIU SUA FINALID ADE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRA DO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDEN TES CRIMINAIS DE FLS. 67/68. VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCE DIDO A ACUSADA, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDI CIONAL DO PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 COES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSADO NAO PRATICOU NOVA INFRA CAO PENAL DURANTE O PERIODO DE PROVA, CONSOANTE SE INFERE DA CERT IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 97/98. VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO D O BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGI

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 O QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSA DO NAO PRATICOU NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTI DAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS.127/131. VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO D O BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGI

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 QUA LIFICADO SUSPENSAO CONDICIONALDO PROCESSO INICIO DO CUMPRIMEN TO DAS CONDICOES AVENCADAS SUPERVENIENCIA DE NOVA PROPOSTA DE SUS P ENSAO IMPOSSIBILIDADE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO AR TIGO 89, 5, DA LEI 9 099/95 I- A SUPERVENIENCIA DE NOVAS CONDICO ES PARA O CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO PROCESSUAL, E CONTRARIA A SEG U RANCA JURIDICA, AFRONTANDO, AINDA, O PRI