Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS ( FL. 392), EFETIVANDO A DOACAO EM FAVOR DO PROGRAMA JUSTICA TERAPE UTICA, NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), CONFORME SE VE DOS DOCUMENTOS DE FL. 373. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO MAURO BAR BOSA DE JESUS, COM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LE

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 VITIMA : MEIO AMBIENTE COLETIVIDADE ADV ACUS : 8693 GO - GEORGE HIDASI 27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA DESPACHO : AUTOS N. 201102449967 ACUSADO: PAULO TEIXEIRA DE ABREU DECISAO PA ULO TEIXEIRA DE ABREU, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTI GO 32, 2 E ARTIGO 56 DA LEI N. 9.605/1998. DO COMPULS

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA D E DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: ACUSADO: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 69101-44.2012.8.09.0175 : 203 : ACAO PENAL : ILDA GONCALVES DA SILVA LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 25998 GO - PAULO A

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 DE AUDIENCIA DE FLS. 52/53. POSTERIORMENTE, APOS O ESCOAMENTO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, VERIFIQUEI QUE O ACUSADO C UMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVRO DE SUSPENSAO COND ICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (FL. 56), BEM CO MO NAO PRATICANDO NOVA INFRACAO PENAL (FL. 58). INSTADO A SE MANI FESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EX

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 IDERO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS NO SURSIS PROCESSUAL, RAZAO PELA QUAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO WILMAR LEMES DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. COM O TRAN SITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM RELACAO AO SUPRACITADO A CUSADO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. POR FIM, DETERMINO QUE A E SCRIVANIA CERTIFIQUE NOS AUTOS SE O ACUSADO M

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 NOTIFICAR O ACUSADO PAULO E SEU DEFENSOR, DR. HELMO JACOMO ALEXAN DRE OAB/GO 26.129, HAJA VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA CONDICAO COMPLEMENTAR AJUSTADA, QUAL SEJA, DOAR A QUANTIA DE R$ 500,00 (QU INHENTOS REAIS) CADA UM, EM FAVOR DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA . LADO OUTRO, NOTO, AINDA, QUE OS ACUSADOS COMPARECERAM REGULARME NTE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS SUAS ATI

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO FOI BENEFICI ADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANTE SE INFERE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FL S. 82/84. POSTERIORMENTE, APOS O ESCOAMENTO DO PRAZO PARA CUMPRIM ENTO DAS CONDICOES, VERIFIQUEI QUE O ACUSADO

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 14 DA LEI FEDERAL N 10.826/2003. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCE SSO PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMEN TO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANTE SE INFERE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FOLHAS 88-90. POSTERIORMENTE, APOS O ESCOA MENTO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS CONDICOES

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 TIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JU IZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QU E O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS PELO SURSIS PROCESSUAL AO ACUSADO ATINGIU DE FORMA SATISFATORIA O SEU OBJETIVO, A PROLACAO DE DECISAO EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE. EM CA SOS SEMELHANTES JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNA

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO DO BENEFIC IO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO DA SUSPEN SAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE. NESSE SENTIDO , EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REV OGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. SENDO ASSIM, CON SIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES