Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1201 de unidades autônomas. Para ilustrar, veja os seguintes precedentes: 9150147-70.2009.8.26.0000 Apelação c/ Revisão nº 992.09.049835-5 Comarca: Limeira 1ª Vara Cível Apelantes: Maria Tereza da Silva e outros - Apelada: Patrícia Cristina Biazão Manzato - Relator(a): Nestor Duarte - Órgão julgador: 34

Judiciário ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1457/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos, etc.. Esclareça-se que o imóvel de matrícula 94.154 trata-se de um prédio e que a parte condominial de propriedade do executado tem matrícula 181.725. Configura fraude à execução as alienações ocorridas após a propositura da ação. E assim é, porque as alienações realizadas nestas condições não só resultam em prej

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 15301 grau resguardado aos condôminos o exercício do direito de preferência, face aos demais interessados, quando da alienação judicial (fl. 409), não vislumbro qualquer irregularidade no procedimento determinado pelo Juízo a quo. Mantenho. DO AGRAVO DE PETIÇÃO 1) Da impenhorabilidade da vaga de garagem Insurgem-se os executados pretendendo a liberação da rest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1205 1331 320.01.2009.012095-9/000000-000 - nº ordem 1802/2009 - Monitória - Z F ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP X JOSUÉ PIRES - Para o autor se manifestar acerca da certidão de fls. 99 (...até a presente data não houve manifestação do interessado, tendo se expirado o prazo de sobrestamento do feito concedido a f

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 15298 que os embargos de declaração (fls. 419/427) foram apresentados de forma intempestiva, não sendo sequer conhecidos pelo Juízo a Com relação à restrição de alienação de vaga de garagem a quo, fl. 428, a arguição em contraminuta de agravo de petição é terceiros não condôminos, é pacífico o entendimento no sentido de extemporânea, não merecendo a

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 15307 impede a comercialização do bem para pessoas estranhas ao condomínio. ACÓRDÃO O MM. Juízo de Origem manteve a penhora sobre a vaga de garagem referente à unidade condominial de propriedade dos sócios executados, porquanto concluiu que, possuindo esta matrícula própria, pode ser comercializada separadamente. Verifica-se dos autos que a vaga de garagem possui,

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 15304 1) Da impenhorabilidade da vaga de garagem Insurgem-se os executados pretendendo a liberação da restrição judicial, alegando que a penhora determinada pelo MM. Juízo a quoé nula, tendo em vista o disposto na Lei 12.607/2019, que impede a comercialização do bem para pessoas estranhas ao condomínio. ACÓRDÃO O MM. Juízo de Origem manteve a penhora sobre a vag

Seção I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 Frisa que com o hodierno aparato tecnológico a favor do Estado, a exigência de exaurimento das vias administrativas de busca bens do devedor se afigura verdadeiro mecanismo de procrastinação do andamento do feito, o que vai de encontro à efetiva prestação jurisdicional, colacionando julgados para corroborar a assertiva. NR.PROCESSO: 5310167.33.2016.8.09.0000 Em cu

Seção I ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 Não havendo êxito na tentativa de penhora online a ser realizada e caso o executado não indique bens à penhora, requer a penhora e avaliação do imóvel gerador da dívida condominial, de propriedade da executada, oportunidade em que pugna a expedição de certidão para averbação da penhora do respectivo imóvel, no cartório de registro de imóveis. NR.PROCESSO:

Publicações Judiciais I ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 01 de março de 2016. Peixoto Junior Desembargador Federal 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002288-37.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.002288-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO RESIDENCIAL PARA IDOSOS NOVA JERUSALEM LTDA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP 00004542620124036115 2 Vr SAO CARLOS/SP DECIS�