Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 ASSIM OS BENS DAS VITIMAS; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO FORAM APURADAS AS CONSEQUENCIAS DO DELITO; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA : NEUTRO, SENDO QUE O COMPORTAMENTO DA MESMA NAO SERVIU DE ESTIMU LO PARA A PRATICA DO CRIME. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO E

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA. NOS AUTOS, NAO VISLUMBRO UMA M AIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE, DESVALORIZACAO S UPERIOR QUE AQUELA JA PONDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPI FICACAO LEGAL; OS ANTECEDENTES SAO BONS, TENDO EM VISTA QUE E PRI MARIO (FLS. 71/73); CONDUTA SOCIAL DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, V ISTO QUE NAO HA NADA QUE MACULE O SEU COMPO

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 R OS OBEJTOS DESCRITOS NA DENUNCIA, FICANDO CABALMENTE DEMONSTRAD A A REALIZACAO INTEGRAL DO TIPO PREVISTO NO ARTIGO 155, 1 E 4, IN CISO I, DO ESTATUTO REPRESSIVO NACIONAL. 2.1 DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 155 DO CODIGO PE NAL (FURTO NOTURNO) NO CASO EM APRECO, VEJO QUE DEVIDAMENTE COMPR OVADA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 EIS AO ACUSADO, EIS QUE NAO ESTAVA PORTANDO A ARMA DE FOGO OSTENS IVAMENTE. RELATIVAMENTE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, TENHO-AS COMO IRRELEVANTES, UMA VEZ QUE A ARMA NAO CHEGOU A SER USADA PARA O CO METIMENTO DE OUTROS ILICITOS PENAIS. SOBRE O COMPORTAMENTO DAS VI TIMAS (SOCIEDADE EM GERAL), TENHO QUE ESTAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA O EVENTO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JU

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 ESENTADO QUANDO DA DESIGNACAO DA SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI AS FL S. 426/433 SUBMETIDO O REU A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JUR I, APOS A INSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVIS TOS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, O RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSAD O PELO CRIME DE HOMICIDIO TENTADO, QUALIF

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 ADE DA CONDUTA, E REPROVAVEL, VEZ QUE O ACUSADO FEZ A VITIMA, MES MO AMARRADA COM ENFORCA-GATOS, DESENTERRAR AS CHAVES DO CARRO E O CARTAO, QUE HAVIA ENTERRADO JUSTAMENTE POR MEDO DE ALGUMA ACAO D O ACUSADO, ALEM DE TRANSPORTA-LA AMARRADA DENTRO DO SEU PROPRIO C ARRO ATE O LOCAL ONDE A MATOU; OS ANTECEDENTES SAO BONS, TENDO EM VISTA QUE E PRIMARIO (FLS. 173); CONDUTA S

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 SSOAS, TIPIFICADAS NO ARTIGO 157, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO II DO CP. REFERIDA MAJORANTE FOI FUNDAMENTADA NO CORPO DESTA SENTENCA, O QUE ATENDE A SUMULA 443 DO STJ3. DESTE MODO AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO)4, FICANDO ESTABELECIDA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QU ATRO) MESES DE RECLUSAO COMO PENA PROVISORIA, MAIS O PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS MULTA. DA CONTINUIDADE DELITI

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 AZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SEN TENCIADO EM SEU MEIO; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEME NTOS CARREADOS AOS AUTOS NESSE SENTIDO, NAO HA COMO VALORAR CORRE TAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 - MOTIVOS DO CRIME: O ACUSADO NEGOU A PRATICA DELITUOSA, ASSIM NAO DEU MOTIVO PARA O OCORRIDO; 6 - CIRCU

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJ URIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE, QUE POSSAM SOCORRE-LO, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZAD A NA EXORDIAL ACUSATORIA MINISTERIAL, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO LINCOLN PUREZA TELES, COMO INCUR

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTO S NAO REVELOU POSSUIR O REU MACULAS CRIMINAIS (FLS 85/86); NO QU E SE REFERE A CONDUTA SOCIAL DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENT O SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO; QUANTO A PERSONALIDADE DO ACUSADO ESTA E COMPREEND IDA COMO UM COMPLEXO