9 resultados encontrados para condutas afins w.t.c.c. - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 387 eventualmente arroladas pela defesa sejam feitos por meio de declarações escritas, a serem juntadas aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento, às quais será dado o mesmo valor probatório por este Juízo. Ressalto, ademais, que somente será procedida a oitiva pessoal de testemunhas
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 2016 preventivamente em razão de suposta prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Cumpre ressaltar que os fatos que ensejaram a decretação da prisão cautelar ainda permanecem inalterados, razão pela qual não há que se falar em revogação da prisão preventiva. Assim, diante d
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 526 217: Recebo o recurso interposto pelo sentenciado LUCIANO LACERDA TRITULI. Intime-se o (a) defensor (a) do acusado, para que apresente as razões de apelação no prazo legal. Após, dê-se vista ao MP, para apresentação das contrarrazões de apelação no prazo legal. Intime-se. - ADV: THIERS RIBEIRO DA CRUZ
Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 566 pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nem ao sursis, por expressa vedação legal, já que é reincidente e um dos crimes foi praticado com grave ameaça à pessoa. Mantenho prisão preventiva anteriormente decretada nos autos em apenso (fls. 128/129), para garantir a ordem pública e assegur
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 869 de 10 (dez) dias-multa, de valor unitário mínimo, devidamente atualizado, até efetiva liquidação, por incurso no artigo 14 da Lei 10.826/03. Deixo de decretar a prisão preventiva do réu, por ter ele respondido ao presente feito em liberdade. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de prisão
Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 386 cuja participação ocorrerá por intermédio de um link de acesso que será enviado no endereço eletrônico a ser fornecido pelas partes e que será suficiente para ingresso na audiência virtual, devendo os integrantes da audiência, na data da realização do ato, apresentar documento de identificação
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 2017 permanecem inalterados, razão pela qual não há que se falar em revogação da prisão preventiva. Assim, diante da inexistência de modificação na situação fática, MANTENHO a decisão que decretou a prisão cautelar do denunciado. No mais, dê-se ciência às partes acerca do relatório técnico enca
Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 315 processuais. 4. Quanto ao pedido de instauração de incidente para realização de exame de dependência toxicológica, não há nos autos qualquer elemento do qual se possa inferir que o réu, ao tempo da ação, se encontrava nas condições previstas nos artigos 45 e 46 da Lei n. 11.343/06. Controle nº