Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 AL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO QUE O PERICULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIVOS QUE A PERMANENCIA OU OBTEN CAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODERA ENSEJAR. DESTA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E VERIFIC ADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 ACUSATORIA E APENADO COM DETENCAO, ESTANDO A SUA INCIDENCIA, A PR INCIPIO, AFASTADA NESSES CASOS, CONFORME DELIMITA O ARTIGO 313, I NCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONTUDO, NO QUE SE REFERE A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISAO, VERIFICO QUE O PRESENTE FEITO COMPORTA A SUA APLICACAO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ORDEM PUBL ICA. NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE SE TRAT

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 A PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ANALISADA C ONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIVOS QUE A PERMANENCIA OU OBTENCA O DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODERA ENSEJAR. DESTA FEITA, I NDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E VERIFICAD A NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA DELITUOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLOCA EM RI

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 E DE TRANSITO, O PROPRIO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, POSSUI EM SEU BOJO, UMA MEDIDA CAUTELAR ESPECIFICA, PREVISTA NO ARTIGO 294 , O QUAL QUE PRECONIZA: ART. 294. EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACA O OU DA ACAO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PODERA O JUIZ, COMO MEDIDA CAUTELAR, DE OFICIO, OU A REQ UERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU AINDA MEDI

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 A APLICACAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESSARIO E O PREENCHIMENTO DE ALGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O PERICULUM IN MORA E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURIS E VERIFICA DO NA PREVISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO QUE O PERI CULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITO

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 , OU A PROIBICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPECTO, TEM-SE QUE PARA A APLICACAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESSARIO E O PREENCHIMENTO DE A LGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O PERICULUM IN M ORA E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURIS E VERIFICAD O NA PREVISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO QUE O PERIC ULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ORDEM PUBLICA, PODERA O JUIZ, COMO MEDIDA CAUTELAR, DE OFICIO, O U A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU AINDA MEDIANTE REPRESEN TACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DECRETAR, EM DECISAO MOTIVADA, A SU SPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOM OTOR, OU A PROIBICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPECTO, TEM-SE QUE P ARA A APLICACAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESS

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NR. PROTOCOLO : 21169-50.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 370 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE SOARES CAVALCANTI NETO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201800211699 O ACUSADO JOSE SOARES CAVALCANTI NETO, REGULA RMENTE CITADO POR EDITAL (FLS. 83), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRI TA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP ). DESTA FORMA, COM FUNDAME

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURIS E VERIFICADO NA PREVISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO QUE O PERICULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLIC A, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIVOS QUE A PERMANEN CIA OU OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODERA ENSEJAR. DESTA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARAN

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 NR. PROTOCOLO : 264567-97.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 587 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AVENIR MANOEL DO CARMO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201702645678 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PEL O MINISTERIO PUBLICO CONTRA AVENIR MANOEL DO CARMO, DEVIDAMENTE Q UALIFICADO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306, DO CODI GO DE TRANSITO BRASILEIRO. O AC