Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 OLUTO, DE MODO QUE HA NECESSIDADE DE SE BUSCAR A COESAO ENTRE O A FIRMADO NA PECA ACUSATORIA E A PROVA JUDICIAL, VEZ QUE TAL PRESUN CAO NAO PODE SOBREPOR-SE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADIT ORIO E GARANTIA DA AMPLA DEFESA, MAS COM ELES COMPATIBILIZAR-SE. NESSE TOM, ANOTO QUE O DENUNCIADO AGIU EM LEGITIMA DEFESA PROPRIA , VEZ QUE A BASE DA JUSTIFICANTE INVOCADA,

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 UIZO, O QUE NAO ACONTECEU NO PRESENTE CASO. ASSIM, VICEJO TER O A CUSADO AGIDO EM LEGITIMA DEFESA PROPRIA, HAJA VISTA QUE, PARA SE DEFENDER DAS AGRESSOES QUE A VITIMA LHE CAUSOU. NESSE SENTIDO: PE NAL E PROCESSUAL PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESOES CORPORAIS. AGR ESSOES FISICAS RECIPROCAS. INICIATIVA DA VITIMA. RETORSAO IMEDIAT A E PROPORCIONAL. LEGITIMA DEFESA CONFIGURA

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ABIA EDUCAR A FILHA, RAZAO PELA QUAL AVANCOU NELE, O QUAL A SEGUR OU PELO BRACO E SUA UNHA ACABOU MACHUCANDO-A. POR FIM, DISSE QUE O REU ESTAVA DE CIRURGIA E QUE ELE NAO A AGREDIU. A INFORMANTE MA RIA APARECIDA MARTINS, MAE DA VITIMA, DISSE QUE ESTA CHEGOU EM SU A CASA CORRENDO E DIZENDO QUE O REU TINHA BRIGADO COM ELA, EMBORA TENHAM PERMANECIDO JUNTOS POR UM TEMPO APOS

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 NTRA SI PERPETRADA. EM CASO SIMILAR, ASSIM SE PRONUNCIOU O TJDFT: PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESOES CORPORAIS. AGRESSOES FISICAS RECIPROCAS. INICIATIVA DA VITIMA. RETORSAO IMED IATA E PROPORCIONAL. LEGITIMA DEFESA CONFIGURADA. SENTENCA REFORM ADA. 1. A LEI MARIA DA PENHA, QUE VEIO EM BOA HORA, FOI UM GRANDE AVANCO NO SENTIDO DE CONFERIR PROTECAO AS

Seção II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 CRIME DE LESAO CORPORAL. NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DA PARTE ESPECI AL DO CODIGO PENAL (TOPICO 42, DAS LESOES CORPORAIS) ESTA CONSIGN ADO: O CRIME DE LESAO CORPORAL E DEFINIDO COMO OFENSA A INTEGRIDA DE CORPORAL OU A SAUDE, ISTO E, COMO TODO E QUALQUER DANO OCASION ADO A NORMALIDADE FUNCIONAL DO CORPO HUMANO, QUER DO PONTO DE VIS TA ANATOMICO, QUER DO PONTO DE VISTA FILOSOFI

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 A VITIMA E UMA TESTEMUNHA. PROCEDEU-SE, AINDA, AO INTERROGATORIO DO REU. NA FASE DO ARTIGO 402 DO CPP, AS PARTES NADA REQUERERAM. EM SUAS DERRADEIRAS ALEGACOES, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA C ONDENACAO DO REU, JA QUE, A SEU VER, A MATERIALIDADE E AUTORIA DE LITIVAS FICARAM COMPROVADAS. O REU, A SEU TURNO, PUGNOU PELA SUA ABSOLVICAO. ASSEVEROU QUE AGIU EM LEGITIMA DE