TJGO 24/08/2018 - Pág. 340 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018
Publicação: segunda-feira, 27/08/2018
ABIA EDUCAR A FILHA, RAZAO PELA QUAL AVANCOU NELE, O QUAL A SEGUR
OU PELO BRACO E SUA UNHA ACABOU MACHUCANDO-A. POR FIM, DISSE QUE
O REU ESTAVA DE CIRURGIA E QUE ELE NAO A AGREDIU. A INFORMANTE MA
RIA APARECIDA MARTINS, MAE DA VITIMA, DISSE QUE ESTA CHEGOU EM SU
A CASA CORRENDO E DIZENDO QUE O REU TINHA BRIGADO COM ELA, EMBORA
TENHAM PERMANECIDO JUNTOS POR UM TEMPO APOS O FATO. DE SUA PARTE
, O REU CONTOU QUE, NO DIA DO FATO, SO SEGUROU A VITIMA PELOS BRA
COS, ATE PORQUE NAO TINHA CONDICOES DE AGREDI-LA, POIS SE RECUPER
AVA DE UMA CIRURGIA NA PERNA. EXPLICOU QUE FICOU NERVOSO COM A FI
LHA DEVIDO ELA NAO QUERER ESTUDAR, REPREENSAO COM A QUAL A VITIMA
NAO CONCORDOU E PARTIU PARA CIMA PARA AGREDI-LO, E, NESSE MOMENT
O, A SEGUROU PELOS BRACOS E A JOGOU SOBRE O SOFA. NESSE CENARIO,
VERIFIQUEI QUE FOI A VITIMA QUEM DEU INICIO A AGRESSAO, POIS, NAO
ASSENTINDO COM A FORMA PELA QUAL O REU REPREENDEU A FILHA, E NO
AFA DE PROTEGE-LA E POUPA-LA DAS CRITICAS, AVANCOU CONTRA ELE COM
O ESCOPO DE AGREDI-LO, MOMENTO EM QUE FOI CONTIDA PELOS BRACOS.
CUJO COMPORTAMENTO DENOTA LEGITIMA DEFESA PROPRIA, TENDO EM VISTA
QUE A REPULSA A AGRESSAO ATUAL E INJUSTA FOI IMEDIATADA, MODERAD
A E PROPORCIONAL. ACERCA DO TEMA TRAGO A COLACAO O SEGUINTE JULGA
DO: PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESOES CORPORAI
S. AGRESSOES FISICAS RECIPROCAS. INICIATIVA DA VITIMA. RETORSAO I
MEDIATA E PROPORCIONAL. LEGITIMA DEFESA CONFIGURADA. SENTENCA REF
ORMADA. 1. A LEI MARIA DA PENHA, QUE VEIO EM BOA HORA, FOI UM GRA
NDE AVANCO NO SENTIDO DE CONFERIR PROTECAO AS MULHERES, VITIMAS D
E VIOLENCIA POR PARTE DOS HOMENS COM QUE MANTEM CONVIVENCIA EM AM
BIENTE DOMESTICO E FAMILIAR. ISSO NAO SIGNIFICA QUE O HOMEM, QUAN
DO AGREDIDO PELA MULHER, NAO POSSA REAGIR. 2. COMPROVADO, NOS AUT
OS, TER SIDO A VAROA QUEM DERA INICIO A CONTENDA, DESFERINDO UMA
BOFETADA NA CARA DO REU, TENDO ESTE RETORQUIDO COM UM UNICO SOCO,
O SUFICIENTE PARA FAZER CESSAR A AGRESSAO, RESTA CONFIGURADA A L
EGITIMA DEFESA, DE MOLDE A EXCLUIR A ILICITUDE DA CONDUTA. 3. REC
URSO PROVIDO, PARA ABSOLVER O ACUSADO. ACORDAM OS SENHORES DESEMB
ARGADORES DA 1 TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS, JESUINO RISSATO - RELATOR, LEILA ARLAN
CH - VOGAL, SANDRA DE SANTIS - VOGAL, SOB A PRESIDENCIA DA SENHOR
A DESEMBARGADORA SANDRA DE SANTIS, EM PROFERIR A SEGUINTE DECISAO
: PROVER. UNANIME, DE ACORDO COM A ATA DO JULGAMENTO E NOTAS TAQU
IGRAFICAS. BRASILIA (DF), 2 DE DEZEMBRO DE 2010. DESEMBARGADOR JE
SUINO RISSATO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FOR
MULADO NA DENUNCIA PARA ABSOLVER DALMO ANDRADE DE OLIVEIRA, QUALI
FICADO, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, VEZ QUE SUA CONDUTA ENQUADRA-SE NA JUSTIFICANTE DO ART. 23
, II, DO CP. RENUMERE AS FOLHAS DOS AUTOS. CERTIFIQUE-SE. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 20/08/2
018. JUIZ ALTAIR GUERRA DA COSTA 1 JUIZADO DA MULHER
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/08/2018
NR. NOTAS : 55
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: DANIELLA CAVALCANTE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : CARLOS LUIZ DAMACENA
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NR. PROTOCOLO
: 249991-07.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1086
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS CLARINDO GONCALVES
VITIMA
: LARYZA CAETANO DE FARIAS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VISTOS ETC., DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 107/108. INTIME-SE O ACUSADO
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER AO SIP (SETOR INTERD
Documento Assinado Digitalmente
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