Caderno único ● 22/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2008 Brasília - DF, terça-feira, 22 de julho de 2008 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Doutor VILMAR JOSÉ BARRETO PINHEIRO, Juiz de Direito desta PRIMEIRA VARA DE ENTORPECENTES E CONTRAVENÇÕES PENAIS, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n.

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 522 TJ/PA, informo que o paciente não responde pelo cometimento de outros crimes, certidão em anexo. Quanto à conduta social, não é possível o aferimento neste momento processual, salvo as que são de praxe da conduta criminosa praticada pelo paciente, que por si só são gravíssimas. - INFORMAÇÕES CONCERNENTES AO LAPSO TEMPORAL DA MEDIDA CONSTRITIVA: Mediante juízo de cautela, s.m.j., verifica-s

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 RIA AO JUIZO DEPRECANTE DA COMARCA DE RIO VERDE-GO, COM AS HOMENA GENS DE ESTILO. CUMPRA-SE. SILVANIA-GO, 20 DE ABRIL DE 2016. MARC US VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 143781-98.2009.8.09.0144 ( 200901437810 ) : 107 : ACAO PENAL : REGINALDO EVANGELISTA JOSE GERALDO RIBEIRO VITIMA : AMERICO ALEXANDRE VIEI

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 371 instrução, eis que demonstrada a periculosidade concreta do acusado. - Fatos: Consta na denúncia, que no dia 01.03.2021, o denunciado, na companhia de um adolescente, abordaram as vítimas Rafael, Nilton, Manoel e Marcio que estavam almoçando em um posto. O denunciado, e o menor, teriam chegado em um veículo anunciando o assalto, tendo colocado um revólver na cabeça de uma das vítimas e subtraíd

Diário da Justiça ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6905/2020 - Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 738 - Ato seguinte, o réu ofertou recurso em sentido estrito, tendo este sido conhecido e improvido pelo Tribunal. - A defesa do réu requereu a instauração de incidente de insanidade mental e dependência toxicológica, o que foi deferido. - Ademais, foi designado o dia 11 de novembro de 2020, às 09h:00min, para o julgamento do acusado CLEDSON VALÉRIO REGO perante o Egrégio Tribunal do Júri Popular.

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 565 (cinco) unidades de uma substância vegetal conhecida como “maconha”, pesando 3,5gr – (três gramas e cinco décimos), em tese, destinadas à venda. Em audiência de custódia foi convertida a prisão em flagrante em preventiva, levanto em conta a gravidade em concreto do delito. Atualmente os autos encontram-se em secretaria aguardando inquérito policial. No tocante aos antecedentes, o paciente

Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6939/2020 - Terça-feira, 7 de Julho de 2020 355 - O Juízo proferiu sentença, na qual foi o paciente condenado a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, fixando como regime de cumprimento o semiaberto, diante da quantidade da pena, da reincidência e circunstâncias judicias serem desfavoráveis ao réu, concedendo-lhe o direito de apelar em liberdade. - No dia 21/07/2016 o paciente interpôs recurso em apelação. Em 22/11/2016 o Egrégio

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 324 Em sede de informações (fls. 114/116), o juízo monocrático esclareceu o que segue: - Os pacientes ocupam o polo passivo da ação penal n° 0008337-11.2019.8.14.0013, juntamente com outros acusados, tendo sido imputada aos denunciados, pelo órgão do Ministério Público do Estado do Pará, a prática da conduta típica descrita no art. 155, §1° e §4°, I e IV, c/c art. 14, II e art. 288, todo

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 492 outras situações como a analisada nesse processo em decorrência das medidas cautelares, por isso, entendo que as mesmas ainda devem ser mantidas da forma como impostas nesse processo, assim, INDEFIRO o pedido das defesas dos acusados, acolhendo inclusive a fundamentação utilizada pelo Ministério Público do Estado do Pará.” Data venia, a decisão que manteve as medidas cautelares aos pac

Seção II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1398 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/10/2013 IOR(ES), NãO SENDO POSSíVEL A SUA SUBSTITUIçãO POR QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR, RAZãO PELA QUAL, VEJO POR BEM MANTê-LA. TêM-SE AINDA, QUE NãO RESTOU CONFIGURADO QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA PRISãO, SENDO ESTA APENAS DE CARáTER ACAUTELATóRIO E PROCESSU AL E NãO ANTECIPATóRIO A PENA, NãO HAVENDO QUALQUER OUTRA CAUSA P ROCESSUAL PARA A SUA REVOGAçã