Caderno único ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de maio de 2014 SENTENÇA Nº 2013.07.1.021530-2 - Reparacao de Danos - A: MANOEL VELASCO DE SOUZA FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Adv(s).: GO021748 - Renata Sari Carvalho. R: MARZA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Adv(s).: RJ090552 - Djalma Macedo Maciel Filho. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor Manoel Velasco de Souza Filho, para CONDENAR, solidariamente, as Rés Azu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2862 3261 CDC. O pedido é procedente. A ré admitiu que o cartão de crédito que deu origem às cobranças não foi desbloqueado pela autora, mas sim por terceiro. Reconhece, ainda, que as despesas impugnadas foram realizadas por terceiro. Assim, não há que se invocar a excludente de responsabilidade prevista no artigo 14, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 4691 a condenação ao pagamento de lucros cessantes de 0,5% do valor atualizado do contrato, por mês de atraso, no importe de R$ 14.774,24 (quatorze mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) e danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A ré ofereceu contestação (73/86),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1078 Processo 1011961-39.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto Soares de Almeida - Vistos. Face ao declarado a fls. 977, doravante, o M.P. não mais deverá ser intimado acerca dos atos processuais. Anotese. Em cinco dias e de forma fundamentada, especifiquem as parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3399 878 medicamento Dupilumabe (Dupixent), ou, alternativamente, condená-la ao reembolso dos valores desembolsados. Deu-se à causa o valor de R$ 121.080,00. Junta documentos (fls. 22/108). Deferida a tutela antecipada de urgência (fls. 116/118). Citada (fl. 124), a ré informou o cumprimento da liminar deferida (fl. 125) e ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1974 possessórios; que depois de 13 anos, em fevereiro de 2012, transferiram a posse do imóvel aos autores; que a posse sem a propriedade é temporária; que os autores adquiriram somente os direitos de posse do imóvel; que os autores assumiram, por sua conta e risco, o ônus e os encargos da manutenção da

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 o valor mensal de R$ 260,00, em oferta por ligação telefônica e pleiteou a apresentação da referida comunicação. A parte ré, por outro lado, diz que ?os valores cobrados estão em total consonância com os serviços prestados? (ID 6979587 - Pág. 2). Nessa esteira, diante das informações constantes dos autos, sobretudo pelas reclamações firmadas pela consumidora perante a ANATEL (id. 6403146),

Caderno único ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de junho de 2015 registro de restrição de crédito derivado de protesto de título, junto a instituição arquivista, conserva o mesmo status jurídico do ato originário, comparecendo lícito ou ilícito conforme o seja aquele. 2.Não atacada a legalidade do protesto, não pode o credor ser responsabilizado pelo seu cancelamento perante o cartório competente, por se tratar de medida que pode ser adotada por qualquer d

Caderno único ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 475-J, caput, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas o autor, nos termos do art. 322 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivemse. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2014 16:38:12 Nº 0704160-22.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO. Adv(s).: DF22916 - ARTHUR LIRIO. R: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. Adv(s).: DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARG

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Conciliação e apresentou contestação. Alega, em síntese, a legalidade da cobrança, visto que devidamente contratada pelo requerente. No mais, pugna pela improcedência dos pedidos. I ? FUNDAMENTAÇÃO. 1) INTRODUÇÃO. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Retifique-se o polo passivo para constar CLARO S/A ao invés de AMERICEL S/A. Anote-se. 2) MÉRITO. A questão jurídica versada, mesmo