4.183 resultados encontrados para configurando bis in idem - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 192 com base na jornada de trabalho indicada na petição inicial e 8ª diária e da 44ª semanal, acrescidas do adicional legal de 50%, transcrita na fundamentação deste Acórdão, que integra o presente com base na jornada de trabalho indicada na petição inicial e dispositivo. Diante da habitualidade com que foram transcrita na fundamentação deste Acórdão, que in
2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 4157 605/49). Portanto, são devidos os reflexos das horas extras habitualmente prestadas em DSR, conforme entendimento consolidado na Súmula 172 do TST, não configurando bis in idem. Assim, condeno o reclamado ao pagamento dos reflexos das horas extras em DSR, do início do período imprescrito até julho/2013. Pedido procedente." Sustenta o Município reclamado que, se
2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 441 VOTO RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE Atendidos os requisitos legais, conheço do recurso interposto pelos reclamados. A sentença de fls. 190/204 julgou parcialmente procedentes os Não conheço, porém, das contrarrazões da reclamante na parte em pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por que pretende a majoração dos valores arbitrados na sentenç
2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 início da vigência da CCT de 2015 foi posterior à dispensa da autora, bem como que seria indevido o pagamento cumulado das multas convencionais, pois a repetição da multa, a cada período, não transformaria a norma em instrumento independente, significando apenas uma adaptação de vigência. MÉRITO Mantida a condenação referente à inobservância, pela ré, da cláusul
2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 804 MARCOS VINICIO ZANCHETTA Relator JUSTA CAUSA. Ficando demonstrado nos autos que o empregado cometeu ato faltoso elencado no art. 482 da CLT, merece ser /kv mantida a sentença que reconheceu que a dispensa ocorreu por justa causa. Acórdão Processo Nº RO-0000916-39.2017.5.12.0047 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA RECORRENTE LUCIANO FRANCISCO ANDRADE JUNIOR ADVOGADO EM
2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17169 "INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. São devidas, como extraordinárias, as horas laboradas em prejuízo ao intervalo entre duas jornadas de trabalho previsto no art. 66 da CLT. Aplicação analógica do § 4º, do art. 71 da CLT." Por fim, cumpre ressaltar que o intervalo interjornadas e as horas extras são institutos diversos, sendo que a condenação pelo descu
3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 23 tabela oficial não é atualizada, adota-se provisoriamente, a partir da Nos embargos de declaração foi mantida o decisum recorrido em citação, a TR, assegurando-se o ajuste posterior" (D. bdbb07d - todos os seus termos. (vide ID.06fee2f) Pág. 7). (...)” (ID. 03be43b - Pág. 4) Pois bem. Constata-se, pela leitura do v. acórdão, que foi aplicada a condição N
1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 2783 LEONARDO COLETA e VARLEI FERREIRA concluíram que as apresentada sobre as atividades do reclamante e não foi infirmada atividades não eram periculosas, mas eram insalubres em grau por nenhum outro elemento de prova trazido aos autos. médio durante todo o contrato de trabalho, em razão da exposição a Assim, acolho a conclusão do laudo pericial, sendo devido o
3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 433 Outrossim, alega o embargante que no julgamento de Recurso RELATÓRIO Repetitivo (TST-IRR-10169- 57.2013.5.05.0024), o Colendo Tribunal Trata-se de embargos de declaração (ID. b170110) interposto pelo Superior do Trabalho alterou o entendimento constante na OJ 394, embargante, FRANCISCO LAUDEMIR PINHEIRO, alegando que o da SDI1, do TST, "estabelecendo que a majoraç
3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 426 e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos MÉRITO pressupostos extrínsecos do recurso. No presente caso, entende-se Trata-se de embargos de declaração (ID. b170110) interposto pelo que houve a omissão apontada quanto à apreciação do tema dos embargante, FRANCISCO LAUDEMIR PINHEIRO, alegando que o reflexos do repouso semanal remunerado nos t