Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 1756 Destarte, rejeito os embargos obreiros. Por entender que o documento de ID f21608d, pág. 3, demonstra que a reclamante estava de férias no período de 4/8/2014 até 2/9/2014, todavia, o documento de ID 0ada0ab, pág. 1, não impugnado especificamente pela reclamada, demonstra claramente que a reclamante continuava trabalhando neste período, pois necessitava ter aces

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ PREJUDICADO. 1. As condições da ação são matéria de ordem pública e, consequentemente, cognoscíveis de ofício. Portanto, cabe ao magistrado reconhecer a falta de interesse processual e a ilegitimidade ativa ad causam a qualquer tempo em prol dos princípios processuais da efetividade, da celeridade e da economia process

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FATIMA MARANGAO GRIGORIO Nos termos do art. 5º-A da Portaria 01/2009-SE01, com redação dada pela Portaria 36/2009-SE01, fica a autora intimada a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o substabelecimento nos presentes autos, a fim de possibilitar o cumprimento do despacho de fl. 152, conforme anteriormente determinado. MANDADO DE SEGURANCA 0001386-48.2001.403.6002 (2001.60.02.001386-6) - AMAMBAI INDUSTRIA ALIMENTICIA E FILIAIS(SP124071 - LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) X GERENTE EXECUTIVO DO IN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FATIMA MARANGAO GRIGORIO Nos termos do art. 5º-A da Portaria 01/2009-SE01, com redação dada pela Portaria 36/2009-SE01, fica a autora intimada a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o substabelecimento nos presentes autos, a fim de possibilitar o cumprimento do despacho de fl. 152, conforme anteriormente determinado. MANDADO DE SEGURANCA 0001386-48.2001.403.6002 (2001.60.02.001386-6) - AMAMBAI INDUSTRIA ALIMENTICIA E FILIAIS(SP124071 - LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) X GERENTE EXECUTIVO DO IN

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 2040 de mérito quanto às referidas parcelas, na forma do art. 269, IV, do férias acrescidas de 1/3 e FGTS, conforme se apurar em liquidação, CPC. e a implementação em folha de pagamento do reclamante o pagamento das diferenças salariais a partir do seu retorno ao Equiparação salarial serviço, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 13282 com adicional de 50% a título de intervalo intrajornada, visto que a Assim, tendo em vista que o autor não comprovou o alegado ajuste parte autora não comprovou cláusula normativa que ampara convencional, julgo improcedente o pedido. adicional superior. Adicional Noturno Com efeito, a despeito da nova redação do artigo 71, §4º, da CLT, A parte autora aduz qu

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 3318 Ferreira, conforme reste demonstrado a partir das fichas financeiras. respectivo adicional no percentual de 30% sobre o salário básico Prejudicado o pedido sucessivo referente a este tópico. até março de 2013 e adicional de 20% sobre salário-mínimo durante o período restante do contrato, conforme preconizam as normas Diferenças da CCT (cláusula 2ª, parágr

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 537 da CLT, mas sim o regramento disposto na antiga redação de tal, o Desse modo, considerando que a não concessão integral do qual estabelecia que “Num mesmo estabelecimento de ensino não intervalo interjornada pelo empregador acarreta os mesmos efeitos poderá o professor dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas previstos no art. 71, § 4º da CLT e na Súmula 110 d

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 379 horas consecutivas entre jornadas, duas vezes na semana, no seguintes parâmetros: período posterior a dezembro de 2018. a) horas trabalhadas após as 22h00, observada a jornada fixada no Por conseguinte, tendo em vista que a não concessão integral do tópico das horas extras no período posterior a março de 2018; intervalo interjornada pelo empregador acarreta os

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 1594 de trabalho; f) dedução de valores pagos com idêntico título (OJ 415 da SDI-1 do c) dias efetivamente trabalhados; TST); d) globalidade e evolução salarial (Súmula 264 do TST), devendo o g) a majoração do descanso semanal remunerado em razão da adicional de periculosidade integrar a base de cálculo das horas integração do adicional noturno habitualmen