Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 NDICA AQUELE QUE ACREDITA SER O DOMICILIO DO REU, ESTE LOCAL DEVE SER LEVADO EM CONSIDERACAO PARA FINS DE FIXACAO DA COMPETENCIA. RESGUARDAM-SE, ASSIM, OS PRINCIPIOS DE IMPARCIALIDADE E INERCIA P ROCESSUAL. SE, EM MOMENTO POSTERIOR, FOR DEMONSTRADO QUE O REU RE SIDE EM OUTRA COMARCA, AI SURGE NOVO PROBLEMA DE COMPETENCIA A SE R SOLUCIONADO PELOS MEIOS PROCESSUAIS ADEQUAD

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 AO DA MATERIA. 1. E COMPETENCIA DESTE TRIBUNAL DIRIMIR CONFLITOS DE COMPETENCIA ENTRE JUIZES ESTADUAIS NA CAUSAS EM QUE ESTIVEREM INVESTIDOS DA JURISDICAO FEDERAL (ART. 109, 3, CF/88). 2. NAO HAV ENDO VARA FEDERAL NA COMARCA, E COMPETENTE PARA JULGAMENTO DO FEI TO EM QUE E PARTE A PREVIDENCIA SOCIAL, A VARA DA FAZENDA PUBLICA , EM RAZAO DA ESPECIALIZACAO.3. CONFLITO CO

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 OLUCAO, TODAS AS CAUSAS POR ELA REGULAMENTADAS DEVEM OBSERVAR SEU S DITAMES, OU SEJA, DEVEM SER IGUALMENTE DISTRIBUIDAS, ENTRE OS D IVERSOS JUIZOS CIVEIS DE UMA MESMA COMARCA, COMO CORREU ORIGINALM ENTE NO CASO EM TELA. HA QUE SE DESTACAR QUE REFERIDA RESOLUCAO N AO CONTRARIA O CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIA S, QUE NAO POSSUI NORMA EXPRESSA QUANTO

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 ONDE FOI SUSCITADO O CONFLITO POR AQUELE JUIZO. DESTA FORMA, POR SE TRATAR DE COMPETENCIA ABSOLUTA, AS ACOES PREVIDENCIARIAS EM TR AMITE NESTA VARA DEVERAO SER DISTRIBUIDA PARA A VARA DA FAZENDA P UBLICA COMPETENTE DE PORANGATU, ANTE A EXISTENCIA DA FAZENDA PUBL ICA NO POLO PASSIVO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETENCIA A BSOLUTA DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INF

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 TENCIA. ACAO PREVIDENCIARIA. JUIZES ESTADUAIS INVESTIDOS DE JURIS DICAO FEDERAL. COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADUAL PARA J ULGAMENTO DO CONFLITO. SUMULA 11 DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. MERITO DO CONFLITO. COMPETENCIA DAS VARAS DAS FAZENDAS PUBLICAS. 1. DE ACORDO COM ENTENDIMENTO SUMULA DO PELA CORTE ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUS

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EX

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 PARA O JULGAMENTO DO CONFLITO. TRIBUNAL DE JUSTICA. O TRIBUNAL D E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E COMPETENTE PARA DIRIMIR OS CONFLIT OS DE COMPETENCIA SURGIDOS ENTRE OS SEUS MAGISTRADOS, AINDA QUE I NVESTIDOS DE JURISDICAO FEDERAL, EM PRESTIGIO A SOBERANIA ADMINIS TRATIVA DO PODER JUDICIARIO ESTADUAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAI S. II- ACAO PREVIDENCIARIA. COMPETENCIA DO

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 ESTIDO DE JURISDICAO FEDERAL. TRATA-SE DE COMPETENCIA ABSOLUTA EM RAZAO DA MATERIA. PRECEDENTES DESTE EGREGIO SODALICIO. 3. CONFLI TO DE COMPETENCIA CONHECIDO E ACOLHIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 5264621-81.2018 .8.09.0000, REL. ELIZABETH MARIA DA SILVA, 2 SECAO CIVEL, JULGADO EM 16/08/2018, DJE DE 16/08/2018). - GRIFEI.

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 AR E JULGAR AS ACOES EM QUE A AUTARQUIA PREVIDENCIARIA FEDERAL (I NSS) FIGURE COMO PARTE, NOS CASOS EM QUE O FORO DE DOMICILIO DO S EGURADO NAO FOR SEDE DA JUSTICA FEDERAL, E O JULGADOR ESTIVER INV ESTIDO DE JURISDICAO FEDERAL. TRATA-SE DE COMPETENCIA ABSOLUTA EM RAZAO DA MATERIA. PRECEDENTES DESTE EGREGIO SODALICIO. 3. CONFLI TO DE COMPETENCIA CONHECIDO E ACOLHIDO, PAR

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 E COMPETENCIA. ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (PEN SAO POR MORTE). I - MAGISTRADOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS INVESTIDOS DE JURISDICAO FEDERAL. I- COMPETENCIA PARA O JULGAMENTO DO CONFLITO. TRIBUNAL DE JUSTICA. O TRIBUNAL D E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E COMPETENTE PARA DIRIMIR OS CONFLIT OS DE COMPETENCIA SURGIDOS ENTRE OS SEUS MAG