Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 3831 QUISSI MARTINES (OAB 329563/SP) Processo 1016295-75.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Adeilton Antonio da Silva - Trata-se de pedido de desistência da ação formulado pelo autor (fls. 160/161). Obtempere-se que em casos tais aplica-se as disposições do enunciado nº 90

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 5365 Definindo-se, nesta sentença, a verba devida e forma de aplicação de juros e correção monetária, deixa-se para liquidação de sentença a apuração dos valores. E não há afronta ao sistema do Juizado a condenação em obrigação certa pendente somente de declinação de valor. Emprestando anotação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2249 ocorrer neste Forum, à Av. Salmão, 678, sala 127, 1ª andar, no dia 31 de outubro, p.f., às 13h30min.Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para audiência, dando-se ciência de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1993 Infância e da Juventude da Comarca de Presidente Prudente - Prejudicado o exame do recurso” (TJSP, 6ª Câmara de Direito Público, Ap. 002829-09.2008.8.26.0482, rel. José Habice, julg. de 30/8/10, reg. 10/9/10). “COMPETÊNCIA RECURSAL - Saúde Pública - Ação ajuizada por menor almejando o fornecime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 3736 MARTINELLI DA SILVA OAB/SP 223357 482.01.2011.025646-4/000000-000 - nº ordem 213/2011 - Declaratória (em geral) - MARIA APARECIDA DIONÍZIO DOS SANTOS E OUTROS X FAZENDA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Fls. 99 - Vistos. Sobre a contestação e documentos juntados (fls. 86/98), manifeste-se a parte contrár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 449 242 (201988/SP)RICARDO MANOEL DA SILVA FERNANDES 2397/08 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por JOSE CLOVIS PAVAN em face de BANCO DO BRASIL S/A - Desp. Fls. 26 - Vistos. Muito embora configurada a hipótese prevista no art. 275, I do Código de Processo Civil, deixo de designart a audiência preliminar, u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 3581 Processo 1012671-18.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Carlos Henrique Fernandes Gasques - Vistos. 1 - Dê-se ciência a parte autora da petição e documentos juntados pela requerida (págs. 54/56). 2 - Em havendo valores a restituir, deverá a parte autora dar cumprimento a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1631 2368 presta serviço, deverá a serventia observar que a Fazenda Pública Estadual é a pessoa jurídica à qual se acha vinculada a autoridade impetrada, isso para os fins do artigo 6º, caput, e 7º, II, da Lei 12.016/09. 03) Da liminar postulada: Há amparo fático e jurídico para a concessão da liminar. A impe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 2507 sentido de reduzi-lo ou de dificultar o acesso a ele. O acórdão recorrido, ao afastar a limitação da citada Resolução nº 283/91 do INAMPS, que veda a complementariedade a qualquer título, atentou para o objetivo maior do próprio Estado, ou seja, o de assistência à saúde.” (RE 226.835, Rel. Min.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4856 no inciso II do art. 7º da Lei nº 12.016/2009, ou seja, dar ciência da impetração à Procuradoria do Estado, enviando àquele órgão cópia da petição inicial, o que constará expressamente do ofício. 03) Depois de prestadas as informações, vista ao i. Representante do Ministério Púbico para manifes