Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : SONIA TAVARES DIAS : BANCO ITAUCARD S/A : 38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : DECISAO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA PACIFICOU O ENTENDIMENT O DE SER ABSOLUTA A COMPETENCIA DO FORO DO DOMICILIO DO CONSUMIDO R, QUANDO ESTE PROPOE ACAO COM A FINALIDADE D

Seção II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 RO QUE NAO COINCIDE COM O DOMICILIO DE NENHUMA DAS PARTES ENVOLVI DAS NO LITIGIO, COM O LOCAL DA CELEBRACAO OU CUMPRIMENTO DA AVENC A, OU, AINDA, CONTRATUALMENTE ELEITO, CORRETA E A POSICAO DA JUIZ A QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO PRO POSTA. CONFLITO DE COMPETENCIA DESACOLHIDO PARA MANTER A COMPETEN CIA DO JUIZO SUSCITANTE. DECISAO: ACORDAM

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 Fidúcia - Reclamante 1212 19022016275880000 Documento Diverso votava operações no 17112212212691100 Juntada de ofício Certidão 000035683183 000026607775 18120313094523700 Notificação Notificação 17112212231184700 Of 652 2017 Documento Diverso 000034414512 18120313094487600 Notificação Despacho Despacho Conflito de Comp Notificação 000034414511 652

Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 EU ENTENDER E ABUSIVA. PERSISTE A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DA R EGRA DE COMPETENCIA TERRITORIAL GENERICA ESTABELECIDA PELO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PODENDO O CONSUMIDOR OPTAR TAMBEM PELO FORO D A SEDE DO FORNECEDOR DO SERVICO OU PRODUTO, ONDE A OBRIGACAO FOI CONTRAIDA OU AINDA ONDE DEVE SER SATISFEITA. ENTRETANTO, SOB PENA DE OFENDER AO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, NA

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 A FISICA OU JURIDICA DESTINATARIA FINAL DO BEM OU SERVICO. IMPOSS IBILIDADE DE O ADVOGADO AJUIZAR A ACAO EM FORO DIVERSO, QUE NAO E NEM O DA AUTORA (CONSUMIDORA) E NEM O DO REU (BANCO), USANDO, AO QUE TUDO INDICA, CONFORME AS INSTANCIAS DE ORIGEM, ENDERECO FICT ICIO. 3 - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE ARANRAGUA - SC, S

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 TRAGO A COLACAO O SEGUINTE ARESTO: ""CONTRATO BANCARIO. ARRENDAME NTO MERCANTIL. CLAUSULAS. DISCUSSAO. COMPETENCIA. FORO. ESCOLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTA CORTE, TRATANDO-SE DE RELACAO DE CONSUMO, A COMPETENCIA E ABSOLUTA, PODE NDO SER DECLINADA DE OFICIO. AFASTAMENTO DA SUMULA 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 2 - O INTENTO PROTETIV

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 S CONTRATUAIS. RELACAO DE CONSUMO. DECLINACAO DE OFICIO. CABIMENT O. DEMANDA PROPOSTA FORA DO DOMICILIO DAS PARTES EM LITIGIO. 1. T RATANDO-SE DE CONTRATO DE ADESAO, A LUZ DO CODIGO CONSUMERISTA, T ORNA-SE ABSOLUTA A COMPETENCIA DO FORO DO DOMICILIO DO AUTOR, AFA STANDO-SE A INCIDENCIA DO ENUNCIADO N 33 DA SUMULA/STJ; 2. DIANTE DA INEXISTENCIA DE NORMA QUE PERMITA O AJ

Seção II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 TENTE O JUíZO DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL DE ARANRAGUá - SC, SUSC ITANTE." (CC 106990/SC, REL. MINISTRO FERNANDO GONçALVES, SEGUNDA SEçãO, JULGADO EM 11/11/2009, DJE 23/11/2009); “CONFLITO DE COMP ETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO.EFEITOS MODIFICATIVO S. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO D

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 QUE O REU SE ENCONTRA SEDIADO, OU AINDA DIFERENTE DAQUELE EM QUE A OBRIGACAO FOI CONTRAIDA OU DEVE SER SATISFEITA. NESSE SENTIDO, TRAGO A COLACAO O SEGUINTE ARESTO: ""CONTRATO BANCARIO. ARRENDAME NTO MERCANTIL. CLAUSULAS. DISCUSSAO. COMPETENCIA. FORO. ESCOLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTA CORTE, TRATANDO-SE DE RELACAO DE CONSUMO, A COMPETEN

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 ROPOR A ACAO EM FORO DIVERSO DAQUELE EM QUE RESIDE OU DAQUELE EM QUE O REU SE ENCONTRA SEDIADO, OU AINDA DIFERENTE DAQUELE EM QUE A OBRIGACAO FOI CONTRAIDA OU DEVE SER SATISFEITA. NESSE SENTIDO, TRAGO A COLACAO O SEGUINTE ARESTO: ""CONTRATO BANCARIO. ARRENDAME NTO MERCANTIL. CLAUSULAS. DISCUSSAO. COMPETENCIA. FORO. ESCOLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - SEGUNDO ENTEND