Seção III ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1577 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 ARECIDA DE GOIâNIA/GO. A PROIBIçãO DO RéU DE SE APROXIMAR DA AUTO RA, FIXANDO O LIMITE MíNIMO DE DISTâNCIA ENTRE ELES, BEM COMO O A FASTAMENTO DO RéU DO LAR CONJUGAL PARA QUE A AUTORA POSSA RETORNA R PARA CASA TRATAM-SE DE PEDIDOS DE MEDIDA PROTETIVA DE URGêNCIA EM DECORRêNCIA DE VIOLêNCIA DOMéSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, QUESTãO QUE SEGUE AMPARADA PELA

Seção III ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1604 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/08/2014 ZADA PELO CONSUMIDOR, CABE A ELE ESCOLHER O LOCAL EM QUE MELHOR P OSSA DEDUZIR SUA PRETENSãO, PODENDO OPTAR PELO FORO DE SEU DOMICí LIO, DO DOMICíLIO DO RéU, DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO OU PELO FORO DE ELEIçãO. CONTUDO, A FACULDADE DA ESCOLHA DO JUíZO P ERANTE O QUAL SE PROCESSARá A DEMANDA ENCONTRA LIMITES NO ORDENAM ENTO PROCESSUAL CIVIL E CONSUME

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 VERIFICANDO-SE A SITUACAO DO AGENTE DO CRIME E DA VITIMA E SEUS V INCULOS DOMESTICOS OU FAMILIARES (NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. LEIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS COMENTADAS VOLUME 1, RT, 2013, P. 61 3) O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO NO SE NTIDO DE QUE, PARA A APLICACAO DA LEI 11.340/2006, NAO E SUFICIEN TE QUE A VIOLENCIA SEJA PRATICADA CONTRA A

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 A ESTA COMARCA, MORMENTE SEM PREVIA CONSULTA DESTE JUIZO. ISTO PO RQUE, VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO NAO POSSUI EXECUCAO PENAL/COND ENACAO EM TRAMITE NESTA COMARCA E NAO HOUVE AUTORIZACAO PREVIA DE STE JUIZO PARA A REMESSA DOS AUTOS A ESTA CIDADE. DE MAIS A MAIS, A ORIENTACAO CONTIDA NO MANUAL DE ROTINAS DA EXECUCAO PENAL E CL ARA NO SENTIDO DE QUE SOMENTE HA A MODIFICA

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 DECORRENTES ASSIM, AO DECLARAR E DISSOLVER A UNIAO ESTAVEL E DET ERMINAR A PARTILHA DO PATRIMONIO E OBRIGACOES AMEALHADOS NA SUA V IGENCIA, EXAURE A S UA JURISDICAO, NAO LHE REMANESCENDO COMPETENC IA PARA RESOLVER OS CONFLITOS GERMINADOS APOS A EXTINCAO DO RELAC IONAMENTO EM TORNO D O PATRIMONIO ATIVO E PASSIVO QUE RESTARA PAR TILHADO E SOBRE O QUA L SE FORMARA CONDOMINI

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 E NEROPOLIS/GO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 115, INCISO II, E 118, INC ISO I, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ADUZINDO PARA TANTO O S EGUINTE: A SUA EXCELENCIA, O SENHOR DESEMBARGADOR LEOBINO VALENTE CHAVES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS GOIA NIA-GO TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA PROPOSTA EM FACE DO INSTIT UTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, OBJET

Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 CORRIDO NO AMBITO FAMILIAR, FIGURANDO COMO VITIMA SUA IRMA VANESS A RUIZ LOPES, CONCLUIDA A FASE INQUISITORIA, O PROCEDIMENTO FOI E NCAMINHADO AO 1 JUIZADO DA MULHER (FL. 23). COM VISTA, A REPRESEN TANTE DO MINISTERIO PUBLICO ARGUMENTOU QUE NAO SE APLICA A LEI N. 11.340/06 AO CASO, TENDO EM VISTA QUE A CONDUTA DO INDICIADO NAO FOI MOTIVADA PELA RELACAO BASEADA NO GENER

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 . ISSO REPRESENTA GRAVE OFENSA AO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, POIS DEMONSTRA A CLARA INTENCAO DA PARTE AUTORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL DO JUIZO, SITUACAO QUE NAO TEM RESPALDO NA LEGISLACAO EM VIGOR E DEVE SER COMBATIDA PELO PODER JUDICIARIO. CORROBORANDO ESSE ENTE NDIMENTO, A JURISPRUDENCIA MAIS RECENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JU STICA DE GOIAS VEM DECIDINDO: CONFLITO DE COM

Seção II ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1574 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 R ESTABELECIDA COM BASE EM CRITéRIOS RAZOáVEIS: A RENúNCIA AO FOR O DE SEU DOMICíLIO JUSTIFICA-SE APENAS SE A AçãO FOR PROPOSTA NO DOMICíLIO DO RéU (DESDE QUE SEJA NA SEDE DA EMPRESA Ré OU NA AGêN CIA/SUCURSAL EM QUE SE PRATICOU O ATO) OU NO FORO DE ELEIçãO CONT RATUAL. ISSO PORQUE NãO FOI INTENçãO DO LEGISLADOR ORDINáRIO DOTA R O CóDIGO DE DEFESA DO C

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 604 Claudio Gallego, Ronaldo Lemes e Jose Fernando Martins Ribeiro personalidade jurídica processado no Juízo universal. acrescem outro vício no julgado, relativo ao tema "ilegitimidade Verifica-se que houve decretação da falência da primeira executada passiva". Viação Aérea São Paulo - VASP, conforme sentença proferida no À análise. Processo 583.002005.07