Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 E E VULNERAVEL. CONFORME JA ASSEVERADO, INEXISTEM NOS AUTOS, QUAL QUER HIPOTESE DE SUBMISSAO, SITUACAO DE VULNERABILIDADE OU CASO D E OPRESSAO A MULHER NUMA PERSPECTIVA DE GENERO DA VITIMA EM RELAC AO AOS ACUSADOS. CERTAMENTE, O FATO FOI PRATICADO CONTRA UMA MULH ER, MAS NAO EM RAZAO DISSO. PORTANTO, RECONHECO QUE NAO HOUVE VIO LENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER N

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1319 NAZARÉ CARDOSO HOLANDA BEZERRA, por fato ocorrido em 01/05/2021 (Lesão Corporal). Sucintamente relatado, DECIDO. Consta dos autos que o motivo da ofendida solicitar as medidas protetivas se deu em virtude de ter sido agredida fisicamente, no dia do fato, pela requerida. Pela análise dos autos, em especial, pelas declarações da vítima perante a autoridade policial, verifico que as circunstâncias

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, atribua a parte autora o valor à causa equivalente ao beneficio econômico pretendido, conforme disposto no artigo 292, II, do Código de Processo Civil, que no caso dos autos deve equivaler ao valor do contrato que pretende ver rescindido. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado: “PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL COMUM E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO REVISIONAL CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO NO ÂMBITO DO SFH. APLICA

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 URI, PARA OUTRO DE COMPETENCIA DO JUIZADO, O PROPRIO JUIZ-PRESIDE NTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DESCLASSIFICATORIA, J ULGARA O FEITO APLICANDO OS INSTITUTOS DESPENALIZADORES DA LEI 9. 099/1995. INTELIGENCIA DO 1 DO ARTIGO 492 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. 2) CONFLITO JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O J UIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE O

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 UANDO NAO FICAR CONFIGURADO EXPRESSAMENTE A EXISTENCIA DE VIOLENC IA DE GENERO CONTRA A MULHER. VEJAMOS: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. AMEACA. INJURIA. DANO. VIOLENCIA DOMESTICA. VIOLE NCIA DE GENERO. NAO CONFIGURACAO. INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFE NSIVO. COMPETENCIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. I - A ACAO OU OMISS AO BASEADA NO GENERO E AQUELA PRATICADA PELO

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008391-59.2018.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6315011221 AUTOR: JOSE MARIA CANEDO (SP069183 - ARGEMIRO SERENI PEREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VITOR JAQUES MENDES) FIM. 0001231-46.2019.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6315009033 AUTOR: ISMAEL DA COSTA (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VITOR JAQUES MENDES) Vistos em Inspeção. Intime-se a pa

Publicações Judiciais I ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00003706620154036132 1 Vr AVARE/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. LEI N. 11.343/06, ART. 33 C. C. O ART. 40, I. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. CP, ART. 304. DOSIMETRIA. PENAS-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MAUS ANTECEDENTES. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. MAJORAÇÃO DAS PENAS INICIAIS. MANUTENÇÃO. LEI N. 11.343/06, ART. 33, § 4º. INAPLICABILIDADE. PENA DE MULTA. RAZOABILIDADE. REGIME INICIAL. MA

Publicações Judiciais I ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Juiz Federal Convocado MÁRCIO MESQUITA (Relator): Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juizado Especial Federal Cível de São Paulo-SP, nos autos da ação de cobrança de diferenças de correção monetária do FGTS, ajuizada em 13/11/2013, por Alexandre Silva Pinheiro contra Caixa Econômica Federal, indicando como seu domicílio o Município de Caieiras, à época sob a jurisdição do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Jundiaí-SP. O feito foi r

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 VO. COMPETENCIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. I - A ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO E AQUELA PRATICADA PELO SUJEITO ATIVO CONTRA A MULHER QUE REVELE UMA CONCEPCAO DE DOMINACAO, DE PODER, EM QUE AQ UELE PODE SE MOSTRAR TAO PODEROSO E SUPERIOR, QUE EXIGE SUBMISSAO DO OUTRO, CHEGANDO ATE MESMO A SE CONSIDERAR DONO DO CORPO E DA MENTE DO SUJEITO PASSIVO, EM EVIDENTE SITUACAO D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para reconhecer como especial o período de 05/08/1996 a 02/09/2017. Os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca, serão suportados pelas respectivas partes. P. R. I. São Bernardo do Campo, 19 de fevereiro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000030-52.2019.4.03.6114 AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO NUNES Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO ALVES DA CRUZ - SP393592 RÉU: INSTITUTO