Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 Assim, há de ser observada a regra do RITJGO, sob pena de, não o fazendo, estar-se atribuindo efeito retroativo à nova lei, o que é inadmissível. NR.PROCESSO: 0368866.21.2012.8.09.0137 Seção. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO DESEMBARGADOR SUSCITANTE. (TJGO, CONFLITO DE COMPETÊNCIA 20112707.2016.8.09.0000, Rel. DES. ORLOFF NEVES ROCH

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Divisão de Distribuição para as providências de mister. NR.PROCESSO: 0279843.35.2013.8.09.0006 protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. IIIHavendo recurso pretérito distribuído e não conhecido ao tempo do Código de Proce

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NR.PROCESSO: 0355198.13.2015.8.09.0093 Tribunal, parágrafos 1º e 2º do art. 38, que se adequa ao ?leading case?, deve ser aplicada até a vigência do CPC/2015, ou seja, até 18 de março de 2016. Precedente desta Seção. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO DESEMBARGADOR SUSCITANTE. (TJGO, CONFLITO DE COMPETÊNCIA 20112707.2016.8.09.0000, Re

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Divisão de Distribuição para as providências de mister. NR.PROCESSO: 0247007.09.2013.8.09.0006 código passou a incidir a regra do artigo 930, segundo a qual o primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. IIIHav

Publicações Judiciais I ● 03/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Após, procedidas às devidas anotações, arquivem-se os autos. São Paulo, 29 de abril de 2013. Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator Boletim de Acordão Nro 8984/2013 00001 CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0024724-29.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.024724-8/SP RELATOR PARTE AUTORA PARTE RÉ SUSCITANTE SUSCITADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Justica Publica PAULO TADEU TEIXEIRA e outro NELCI XAVIER TEIXEIR

Publicações Judiciais I ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00029 CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0013550-86.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.013550-5/SP RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO SUSCITANTE SUSCITADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Juiza Convocada DENISE AVELAR JOAO LUIS COSTA SP216989 CLAUDIO FURTADO CALIXTO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP JUIZO FEDERAL DA 7 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP 00044708220134036181 5 Vr SANTOS/SP EMENTA PROCESS

Publicações Judiciais I ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 - Agravo regimental desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de setembro de 2014. DENISE AVELAR Juíza Federal Convocada 00002 CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0003764-81.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.003764-0/S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parágrafo único, CPC/2015, situações que não se enquadram na hipótese dos autos.3. Nos termos da Súmula 428/STJ, compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária.4. A jurisprudência relaciona o valor da causa ao proveito econômico pretendido com a demanda. Em observância à regra do art. 292, II, do CPC/2015, o valor da causa nas ações em que se pretende ampla revisão de contratos d

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NR.PROCESSO: 0186773.45.2014.8.09.0097 APELAÇÃO CÍVEL. SUPERVENIÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE P R OC E S S O CIVIL QUE TROUXE REGRA NOVA. D IR EIT O INTERTEMPORAL. INAPLICAÇÃO DO ART. 930 DO CPC/2015 POR FORÇA DO SEU ART. 14. INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS SOBRE O ASSUNTO. 1. O não conhecimento do agravo de instrumento pelo relator, a teor do art. 38, pará

Seção I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 Local : 1ª Seção Cível Nr. Processo : 5013782.14.2017.8.09.0051 NR.PROCESSO: 5013782.14.2017.8.09.0051 INTIMAÇÃO EFETIVADA REFERENTE A MOVIMENTAÇÃO DO DIA - 23 de junho de 2017 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Classe Processual : Conflito de Competência Polo Ativo : DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS Polo Passivo : DESEMBARGADOR FAUSTO MOREIRA