Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A CATO O PARECER MINISTERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ PLANTONISTA DE JOAO VICTOR DE SOUZA ARAUJO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUE R INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLIC IAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. APOS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES ACIMA E AS CO NTIDAS NO TERMO DE AUDIENCIA E CONSIDERANDO QUE O INDICIAD O TEVE A SUA PRIS AO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRIS AO PREVENTIVA DURA NTE A AUDIENCIA DE CUSTODIA REALIZADA NO FINAL DE SEMANA, DETERMI NO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PA

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 ASE NO ART. 319 DO CPP E NO ART. 22 DA LEI 11.340/06, CONDICIONO SUA LIBERDADE A OBSERVANCIA DAS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS, COM O FORMA DE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA SUPOS TA VITIMA, QUAIS SEJAM: 1) FICAR O REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMA R-SE DA REQUERENTE, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, COM DIS TANCIAMENTO MINIMO DE 500 (QUINHENTOS) METRO

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 E ORGANIZACAO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRAFICO DE DROGAS, BEM COM O EM RAZAO DA GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO PRATICADO (...)". E M OUTRA OPORTUNIDADE, AO JULGAR DO RHC 85687, RESSALTOU QUE "(... ) A PRISAO PREVENTIVA ENCONTRA JUSTIFICATIVA NA GRAVIDADE CONCRET A DO DELITO, VEZ QUE O RECORRENTE E ACUSADO DE ENCARREGAR-SE DE R OUBOS DE VEICULOS, PRATICADOS COM USO DE AR

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 ENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, ALE XANDRE FLAUSINO DA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. LIONARDO JOSE DE OL IVEIRA JUIZ SUBSTITUTO MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO : 271250-53.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 4858 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : POSTO DE SAUDE REAL CONQU

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 ERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. ENVIAR CO PIA DOS AUTOS A SUPERINTENDENCIA JUDICIARIA DO MINISTERIO PUBLICO PARA APURACAO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS PRATICADOS DURANTE A P RISAO DO INDICIADO, CONFORME ACIMA RELATADO PELO PRESO. CONSIDERA NDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DI ARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PAGAR O CONSERTO DO CARREGADOR DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRON ICA (EM TORNO DE R$ 60,00), SE DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQU IPAMENTO; M OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUI PAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PE LO BENEFICIARIO; N OBRIGACAO DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE ALTERN ATIVA A PRISAO (CAP) QUANDO SURGIR O PRIMEI

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 ESTIVER PRESO, FICANDO OBRIGADOS A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES : 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TO DOS OS ATOS DO PROCESSO E DO INQUERITO POLICAL; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E BEBIDAS ALCOOLICAS; ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMOS DE COMPROMISSO E DE ALVARAS DE SOLTURA, MOTIVO

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 ZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-S E O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE D IREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSO R: PROTOCOLO NR. : 412229-02.2016.8.09.0175 A

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 DO CAMILO HERNESTO ROCHA PIRES AO JUIZ-2 DA 3 VARA CRIMINAL. ENCA MINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVES TIGACOES. ENVIAR COPIA DOS AUTOS A SUPERINTENDENCIA JUDICIARIA DO MINISTERIO PUBLICO PARA APURACAO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS PRA TICADOS DURANTE A PRISAO DO INDICIADO, CONFORME ACIMA RELATADO PE LO PRESO. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54,