Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 GEOFFROY VEIGA RAMOS FILHA DA SRA. CLAUDIA CRISTINA GEOFFROY ZER AIK VEIGA, ANEXOU A CERTIDAO DE NASCIMENTO DO MENOR ARTHUR. FOI D ADO VISTAS AO MP, FL. 339. O MP MANIFESTOU AS FLS. 341, PEDINDO E SCLARECIMENTOS DA SRA. JANAINA E REQUERENDO O INGRESSO DA SRA. CL AUDIA CRISTINA GEOFFROY ZERAIK VEIGA COMO LITISCONSORCIO ATIVO NE CESSARIO. NO DESPACHO DE FL. 342 FOI DETER

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 M FLAGRANTE DELITO QUEM: I - ESTA COMETENDO A INFRACAO PENAL; II - ACABA DE COMETE-LA; III - E PERSEGUIDO, LOGO APOS, PELA AUTORID ADE, PELO OFENDIDO OU POR QUALQUER PESSOA, EM SITUACAO QUE FACA P RESUMIR SER AUTOR DA INFRACAO; IV- E ENCONTRADO, LOGO DEPOIS, COM INSTRUMENTOS, ARMAS, OBJETOS OU PAPEIS QUE FACAM PRESUMIR SER EL E AUTOR DA INFRACAO. O ARTIGO SUPRA CITADO T

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 FUNDAMENTADA, QUE A REPRIMENDA E NECESSARIA E SUFICIENTE PARA REP ROVACAO DO CRIME. NO TOCANTE A PENA DE MULTA, ESTA DEVE GUARDAR P ROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SENDO ASSIM, FIXO A PENA DE MULTA EM 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA, SE NDO QUE PARA CADA DIA-MULTA ARBITRO O VALOR EQUIVALENTE DE 1/30 ( UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE N

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 -A, INCISO I, DO CODIGO PENAL. TRATA-SE DE CRIME DOLOSO PUNIDO CO M RECLUSAO (ARTIGO 313, INCISOS I, DO CP), COM PENA MAXIMA MAIOR QUE 4 (QUATRO) ANOS. HA PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIO S DE AUTORIA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO CARACTERIZAM O E STADO DE FLAGRANCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 302, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DIANTE DA SITUACAO EM QU

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 NTENCAO DO FLAGRADO QUANDO DESFERIU O GOLPE CONTRA A VITIMA, MOME NTO EM QUE RESPONDEU QUE ELE E SEU IRMAO HAVIAM FEITO USO DE BEBI DA ALCOOLICA, E QUE A VITIMA DERRUBOU SEU SOM, MOMENTO EM QUE A V ITIMA O CHUTOU, E ELE ENTAO PARA SE DEFENDER, DESFERIU UM GOLPE D E FACA EM SEU IRMAO. EM SEGUIDA FOI DADA PALAVRA AO MINISTERIO PU BLICO, QUE ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZA, O

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 L DE 05 (CINCO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO; 03 (TRES) MES ES DE DETENCAO E, AINDA A PENA PECUNIARIA CORRESPONDENTE A 21 (VI NTE E UM) DIAS-MULTA. CONSIDERACOES FINAIS O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DEVE LEVAR EM CONTA A DETRACAO PREVISTA NO ART. 387, 2 DO CPP (LEI N 12.736/2012). TENDO EM VISTA QUE O ACUS ADO SE ENCONTRA PRESO PROVISORIAMENTE DESDE

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 DONCA DE ARAUJO. COMPA RECEU O ACUSADO 3 SGT. PM AGNALDO FERREIRA DA SILVA ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR . WILLIAN RIBEIRO SANO, OAB/DF N 55.884, COMIGO, MARIANA MARQUES CARNEIRO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ, O MM. JUIZ PONDEROU QUE A AUDIENCIA FOI DESIGNADA COM A FINALIDADE DE REALIZAR A QUAL IFICACAO DO ACUSADO, DE CONFORMIDADE COM A REC

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RE CLUSAO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, POR TER CONFESSADO A PRATICA DELITUOSA, DIMIN UO A PENA EM 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CO DIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 TENCIAM A ELE E QUE ELE AS VENDIA. POR FIM, ADUZIU QUE TAMBEM FOI ENCONTRADA DENTRO DA RESIDENCIA UMA QUANTIA EM DINHEIRO. A TESTE MUNHA GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA, EM JUIZO, ALEGOU QUE PARTICIPOU DA OCORRENCIA QUE CULMINOU NA PRISAO DO ACUSADO. AFIRMOU QUE, NO DIA DOS FATOS, ESTAVA EM PATRULHAMENTO DE ROTINA QUANDO ABORDARA M UM INDIVIDUO EM ATITUDE SUSPEITA, PORTANDO D

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUAN TES E AGRAVANTES. DIANTE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADOR AS, TORNO DEFINITIVA A REPRIMENDA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. VI.3 - DO CONCURSO MATERIAL DE DELITOS ARTS. 6 9 E 72, DO CP NOS TERMOS DOS ARTIGOS 69 E 72, AMBOS DO CODIGO PEN AL, QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA