Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 ROVACAO DA SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO. DO CONCURSO MATERIAL: O REU RESTOU CONDENADO PELA PRATICA DOS CRIMES DE TRAFICO DE DROGA S E POSSE IRREGULAR DE ARMA, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA. FORAM ACOES REALIZADAS DE FORMA AUTONOMA, NAO IDENTICAS, DEVENDO, PORTA NTO, AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE SEREM SOMADAS, A TEOR DO AR TIGO 69, DO CODIGO PENAL. ASSIM, O SOMATOR

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 O DEDUZIDA NA DENUNCIA E, POR COROLARIO, CONDENO O REU JOSE GARCI A BERNARDO DO NASCIMENTO, PREAMBULARMENTE QUALIFICADO, DANDO-O CO MO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PEN AL, PASSANDO A DOSAGEM DA PENA ABAIXO. DOSIMETRIA DA PENA DO DELI TO DE ROUBO QUALIFICADO. O TIPO PENAL PREVE A PENA DE RECLUSAO DE 04 (QUATRO) A 10 (DEZ) ANOS E MULTA, SEND

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 BONAR, NEM PARA DESABONAR O SENTENCIADO. COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, E INERENTE AO FATO, QUAL SEJA, A AFERICAO INDEVIDA DE R ECURSOS ALHEIOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO REPROVAVEIS, UMA VEZ QUE O ACUSADO EFETUOU DISPARO DENTRO DO ESTABELECIMENTO COME RCIAL, COLOCANDO EM RISCO AS VITIMAS QUE LA SE ENCONTRAVAM. AS CO NSEQUENCIAS DO CRIME FORAM INERENTES A ESPE

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 O ARTIGO 15, DA LEI N. 10.826, O QUAL NAO SE ENCONTRA DENTRO DA C OMPETENCIA DECLINADA PELA CONSTITUICAO FEDERAL PARA O TRIBUNAL DO JURI. NESSE CONTEXTO, VALE REGISTRAR QUE O MAGISTRADO, CONVICTO QUE O FATO SUBMETIDO A JULGAMENTO VERSA SOBRE DELITO DIVERSO QUE NAO SEJA DA COMPETENCIA DO JURI, DEVERA LANCAR MAO DA DESCLASSIFI CACAO, PROFERINDO SENTENCA OU REMETENDO O P

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 IM A, JESSYKA GOMES DE MACEDO, SIMARA GONCALVES BASTOS PEREIRA, J OSE LEDIMAR DE ARAUJO, JERUSLANDIA ALVES DE SOUZA, EDUARDO CARDOS O D O NASCIMENTO, OLIVEIRA JOSE NOGUEIRA, JOSE AUGUSTO CASTRO FEL IX, CILAS GOMES DOS SANTOS E PEDRO HENRIQUE CANDIDO DA SILVA GALV AO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE A DENUNCIA FOI REC EBIDA EM 31 DE MAIO DE 2016 (FLS 647/655

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201404140870 DENUNCIANTE : MINISTE RIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO : WESLEY PAULINO DA GAMA N ATUREZA : JUIZO DE PRELIBACAO DECISAO VERSAM OS PRESENTES AUTOS S OBRE ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA N EST E JUIZO EM DESPROVEITO DE WESLEY PAULINO AS GAMA, QUALIFICADO , IN CURSIONANDO-A NAS PENITENCIAS DO ARTIG

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 O, INCISO I E ART. 147 (POR TRES VEZES EM CONCURSO FORMAL), TODOS DO CODIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69, CP). PASSO A DOS AR A PENA. FIXACAO DA PENA: QUANTO A AMEACA: ATENDENDO AS DIRETRI ZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A FIXACAO D A PENA: DA CULPABILIDADE. A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPR OVADA DE FORMA ALTAMENTE REPROVAVEL, POSTO Q

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 DECLARO O ACUSADO FRANCISCO MARQUES MENDES DE SOUSA CONDENADO COM O INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, C.C. ART. 14, II E AR T 163, PARAGRAFO UNICO, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. CONDENO -O, AINDA, NO PAGAMENTO DE INDENIZACAO EM FAVOR DA VITIMA ANTONIA NITA BRUNA DA SILVA, NO VALOR DE R$ 385,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), QUE DEVERA SER ACRESCIDO

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 REPRIMENDA. QUANTO A PENA DE MULTA, LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS ACIMA DELINEADAS, E AINDA, CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS DO SENTENCIADO, ENTENDO DEVA BASEAR-SE NO M INIMO LEGAL DE DEZ DIAS-MULTA PARA CADA ANO DE CONDENACAO (2,6 X 10), RESULTANDO EM 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO)

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 DEMANDA. PORTANTO, FEITAS TAIS CONSIDERACOES, ADENTRO NO MERITO DA CAUSA. INICIALMENTE, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 95/96, POIS FOI ELABORADO POR PERITO QUE GOZA DE FE PUBLICA E RESPONDEU, COM IMPARCIALIDADE, AOS QUESITOS APRESENTADOS. QUANTO AO NEXO CA USAL, ESTA BASTANTE COMPROVADO EM RAZAO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS N O FEITO, INCLUSIVE O BOLETIM DE OCORRENCIA CO