Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 779 1697 estiver em conformidade com Súmula do Colégio Recursal ou de Tribunal Superior, nos termos do artigo 518. § 1°, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei n° 11.276, de 7/2/2006” . Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB 129693/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 780 1823 192159/SP) Processo 005.04.022315-3 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Guiomar Brauner - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp Telefonica - Deixo de receber o recurso, pois a decisão recorrida está na conformidade do entendimento da Súmula 356 do Superior Tribunal de Justiça, que dita: “É legítima

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 197 prescrição a ser aplicada é a quinquenal. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. FUNDAMENTAÇÃO I - ADMISSIBILIDADE RELATÓRIO Tendo em vista a decisão do C. TST supracitada, e considerando que é vedado a este órgão julgador conhecer de matéria já decidida, restou superado o pressuposto de admissibilidade recursal A sentença, ID. 41ceec9 - Pág. 1 - 11, pr

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 ORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. 195 FUNDAMENTAÇÃO I - ADMISSIBILIDADE RELATÓRIO Tendo em vista a decisão do C. TST supracitada, e considerando que é vedado a este órgão julgador conhecer de matéria já decidida, restou superado o pressuposto de admissibilidade recursal A sentença, ID. 41ceec9 - Pág. 1 - 11, proferida pelo MM. Juízo da atinente ao preparo. 5ª

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 DIÁRIA - O elastecimento da jornada especial prevista no art. 254 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: 7º, inciso XIV, da CR/88, somente pode ser admitido por meio de regular negociação coletiva, na conformidade do entendimento sufragado na S. 423 do TST e no Enunciado 38, item I, deste Regional, sob pena de deferimento como extras EMENTA: TURNOS DE REVEZ

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 327 Belo Horizonte, 27 de setembro de 2017 Técnico Judiciário Acórdão Ronaldo da C. Novais Técnico Judiciário Acórdão Processo Nº RO-0010110-21.2017.5.03.0142 Relator Luís Felipe Lopes Boson RECORRENTE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB: 182432/SP) ADVOGADO JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 2847 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Assinatura Identificação LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVÊA Relatora PROCESSO nº 0000023-87.2017.5.12.0034 (RO) RECORRENTE: MARCELO DE MORAES GIRARD RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA RELATORA: LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVÊA VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000023-87.2017.5.12.0034 Relator LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA RECORRE

Publicações Judiciais ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

21/09/2011. Publicado em 14.02.2012) Desta forma, encaminhe os autos ao Juízo relator para que verifique a conformidade do entendimento adotado no acórdão recorrido em relação ao julgamento do STF, de acordo com as disposições constantes no art. 102, § 3º, da CF (acrescido pela EC nº 45/2004), artigos 543-A e 543-B do Código de Processo Civil (acrescentados pela Lei nº 11.418/2006) e artigos 322 e 328-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal RISTF, adotando as providências

Publicações Judiciais ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

nova a benefício previdenciário anterior à respectiva vigência ofende tanto o inciso XXXVI do art. 5º quanto o § 5º do art. 195 da Constituição Federal. Precedentes: REs 416.827 e 415.454, ambos da relatoria do Ministro Gilmar Mendes. 5. Recurso extraordinário com repercussão geral a que se dá provimento. (STF. RE 583.834 RG/SC. Rel. Min. Ayres Britto. Julgado em 21/09/2011. Publicado em 14.02.2012) Desta forma, encaminhe os autos ao Juízo relator para que verifique a conformidade d

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 SAO JOAO DOS PATOS, 19 de Setembro de 2017 481 Súmula 377, do colendo TST. Em audiência, o patrono da parte autora manifestou-se quanto à MANOEL JOAQUIM NETO contestação. Juiz do Trabalho Titular Em sessão, foi ouvido sumariamente o autor, havendo as partes Sentença requerido a utilização de prova emprestada, consubstanciada em Processo Nº RTOrd-0016545-44.