CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1584 O que se observa dos documentos acostados no ID 33908731, é que o magistrado indeferiu a tutela de urgência pleiteada, com supedâneo no fato de que ter sido demonstrada a plausibilidade do direito alegado, na medida em que o autor juntou documentos pessoais e uma “NOTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PROJETO DE TERCEIROS”, na qual, “não obstante indique confor

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 9441 II, do CPC. reclamante fazia testes nos projetos que consistiam na verificação Ressalvo, por fim, os pedidos de natureza meramente declaratória. da conformidade com o pacote com as especificações, o que era feito em conjunto com os gestores; que a reclamante participava e Jornada fazia as homologações da mesma forma que os testes; que a reclamante poderia pro

Caderno único ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Art. 12. No caso de obra de reforma ou revitalização da envoltória, é vedado baixar a classe de eficiência existente, recomendando-se obter a maior classe possível de eficiência, observadas as restrições intransponíveis do projeto original, como, por exemplo, o tombamento da edificação. Art. 13. Estão dispensadas da obtenção da ENCE as edificações com até 500m² (quinhentos metros qua

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 36668 Também é fato que o Município de Lavínia e referido empregador firmaram contrato para a realização da obra, conforme se extrai do Inconformado com a r. sentença de ID 8be0d47, que julgou documento de ID cac78a2. improcedente a pretensão do reclamante contra o Município de Lavínia, recorre aquele, com as razões de ID 6b0c023. O item 1.1 da cláusula primei

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1123 Advogado: Rogerio Campos Do Nascimento (OAB:PB26347-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8040551-02.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FIL

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 36665 Conheço o recurso, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. 191. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova redação) Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 MÉRITO Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o emprei

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6847 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 w w w .tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no �

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 36662 construtora ou incorporadora. O item 1.1 da cláusula primeira do contrato em comento dispõe que: Assim, aplicável a OJ nº 191 da C. SDI-1 do E. TST ao caso A CONTRATADA por força do presente instrumento de obriga a vertente, motivo pelo qual o recurso não deve ser provido. executar as obras de contrução de mini campo, sendo 51,34m² para vestiários e 1.000,0

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1020 378 para comparecer à audiência de Instrução, que se realizará no dia 21 de agosto de 2014, às 08 horas e 30 minutos, na Sala de Audiência, do Fórum da comarca de Guaraciaba do Norte-CE. Guaraciaba do Norte-CE, 06 de agosto de 2014. Carlos Henrique Neves Gondim, Juiz Substituto Titular. Intimado(a) Dr. Francisco Erivan Evangelista, OAB/CE. 5.869 COMARCA DE GUARAMIRANGA - VARA

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 Os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 1 (um ) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, na forma do art. 383/CPC. Em seguida, deverão ser arquivados. Não há que se falar na entrega dos autos ao promovente da medida, na forma do art. 383, parágrafo único, CPC, pois se trata de autos eletrônicos, os quais poderão ser consultados pelo autor, a qualquer tempo, por meio do