199 resultados encontrados para confronto de voz - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 972 2143 218.01.2011.001949-2/000000-000 - nº ordem 510/2011 - Divórcio Consensual - J. E. D. S. E OUTROS - Vistos. Ante o pedido constante de fls. 02/04, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os termos celebrados entre as partes, JULGANDO EXTINTO o presente processo promovido por J.
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 792 André, 05 de agosto de 2020. - ADV: GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME TRENTIN AFFONSO SOARES (OAB 414386/SP) Processo 1503820-42.2020.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.F. e outro - Proc. Nº 800/2020 Vistos. Para melhor adequaçã
nos termos do disposto no artigo 55 da Lei nº 11.343/2006 (fls. 468).Os denunciados JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, MARCELO CAMARGO DE LIMA, SERGIO MANOEL GOMES e WAGNER VILLAR PEREZ foram pessoalmente notificados às fl. 523, 521, 522 e 524, respectivamente. Os denunciados JURANDIR FRANCISCO BORGES e WAGNER VILLAR PEREZ foram notificados por edital (fls. 542 e 541, respectivamente). O prazo previsto no artigo 55 da Lei nº 11.343/2006 decorreu sem manifestação do denunciado JURANDIR (fl. 624), tend
judiciais que autorizaram a interceptação telefônica e suas prorrogações foram devidamente fundamentadas, e levaram em conta o resultados das diligências empreendidas até aquele momento, as quais eram minuciosamente descritas nos Relatórios de Inteligência Policial acostados aos autos em que foram proferidas.No que se refere ao tempo de duração, a despeito de o artigo 5 da Lei n 9.296/96 ter previsto que a interceptação de comunicação telefônica tem prazo de 15 (quinze) dias, ren
munições, cerca de 48 veículos e uma aeronave, e vultosa quantia em dinheiro (R$ 892.095,00 e US$ 111.970,00).Dada a magnitude da investigação, eis que compreendia diversos alvos e suas ramificações, foi necessária a prorrogação da medida por tantas vezes, aliás, tanto era necessário, que durante todo o período de duração das interceptações foram colhidas informações que levaram à efetiva prisão em flagrante de diversos integrantes da quadrilha e à apreensão de quantidade
nos termos do disposto no artigo 55 da Lei nº 11.343/2006 (fls. 468).Os denunciados JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, MARCELO CAMARGO DE LIMA, SERGIO MANOEL GOMES e WAGNER VILLAR PEREZ foram pessoalmente notificados às fl. 523, 521, 522 e 524, respectivamente. Os denunciados JURANDIR FRANCISCO BORGES e WAGNER VILLAR PEREZ foram notificados por edital (fls. 542 e 541, respectivamente). O prazo previsto no artigo 55 da Lei nº 11.343/2006 decorreu sem manifestação do denunciado JURANDIR (fl. 624), tend
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 683 Processo 3004905-68.2013.8.26.0510 - Inquérito Policial - Ameaça - J.P. - I.T.C. - Vistos. O artigo 396-A do Código de Processo Penal estabelece que, na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1473 1264 os requisitos de admissibilidade, o recurso de fls.141, com relação ao réu. Processem-se nos termos do artigo 593 e seguintes do Código de Processo Penal. São José dos Campos, 07 de agosto de 2013. (PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE AS RAZÕES DE APELAÇÃO) - ADV: JULIANA ROXO CAPELO (OAB 120889/SP), A
exercício da ampla defesa.Com efeito, em cada um dos tópicos em que são descritos os flagrantes, a acusação teve o cuidado de detalhar a sequência dos fatos de forma clara, com todas as suas circunstâncias, descrevendo a participação de cada um dos envolvidos, desde o início das negociações que culminaram com as apreensões de drogas. A versão da acusação encontra respaldo não só nas interceptações, mas também em diversas diligências realizadas simultaneamente à captação
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 176 desmembrados (Proc. 220/08), em relação aos réus Luiz Fernando Ferreira da Silva, Silmara Leila Pires e Claudio Aldo Ferreira, vindo-me conclusos naqueles. Nestes autos, oficie-se ao Instituto de Criminalística (fls. 1368/1371), solicitando a realização da perícia de confronto de voz, requerida pelos r