Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 732 e declarada a competência da 28ª Câmara de Direito Privado, a Suscitada. (TJSP; Conflito de competência cível 003207682.2020.8.26.0000; Relator (a):Correia Lima; Órgão Julgador: Grupo Especial da Seção do Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2020; Data de Registro: 14/12/2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1047 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Satmo Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargdo: Sonda Empreendimentos e Participações S/A - Consoante se verifica na petição de fls. 25/26, juntada pelo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1139 do agravado. Ainda, que a esposa do executado fosse realmente co-titular das tais contas bancárias, tal fato, por si só, não implicaria no imediato desbloqueio dos tais valores, eis que, como já citado, não ficou comprovado nos autos o regime de bens que regularia a divisão dos bens existentes em nome do casal. Por derradei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1650 copiada a fl. 77, não declarada (fl. 84/86), que determinou que a Ré, ora Agravante, traga aos autos documentação contábil e/ ou fiscal idônea que ampare os dados do relatório apresentado, no prazo de 30 dias, com a observação de que a obrigação de exibição de documentação fiscal limita-se ao período de 5 anos ante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1629 abstenção de cobrança - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de tutela de urgência - Agravo interposto pelos autores - Controvérsia em relação à cobrança dos juros de obra previstos no contrato de venda e compra definitiva de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária - Negócio jurídico que não se con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1110 encargos abusivos, a dívida já estaria saldada. Requer a extinção do feito ou, subsidiariamente, a procedência dos embargos para declarar extinta a obrigação. Contrarrazões às fls. 148/154. Às fls. 173/176 esta relatoria indeferiu a gratuidade e facultou ao apelante demonstrar o recolhimento do preparo, sob pena de deserç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1178 de rigor Hipótese na qual a decisão atacada não se encontra prevista nas hipóteses do artigo 1.015 do novo CPC Rol taxativo (numerus clausus), que deve ser respeitado Matéria que, se o caso, poderá ser suscitada em sede de preliminar em recurso de apelação na forma do art. 1009, § 1º, do novo CPC Precedentes da Corte e d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1244 parceria agrícola, arrendamento mercantil e ocupação ou uso de bem público; Nesse sentido: Apelação Pedido fundado em direito possessório Competência recursal de quaisquer das Egrégias Câmaras da Segunda Subseção de Direito Privado Inteligência do artigo 5º, II, itens “7” da Resolução nº 623/2013 Julgamento d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3378 696 e, por consequência, evitar nova alienação do bem. É o relatório. O recurso não pode ser conhecido. Com efeito, a decisão recorrida foi prolatada às fls. 38/40 dos autos de origem, em 20 de maio de 2021, cuja publicação se deu em 27 de maio de 2021 (fls. 49), não tendo sido interposto recurso contra tal decisão. Veja-se,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1581 sustenta o agravante que a demanda se arrasta há cerca de 20 anos e tem direito a pensão vitalícia, com caráter alimentar, que deveria ter sido implantada pela empresa Hamm Transportes Ltda, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Ressalta que a demandada descumpriu a ordem judicial, nada justificando a suspensão do cumprime