Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ANNA CAROLLINA ALVES DE BARROS BARCELOS(OAB: 113117/MG) 134 basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo ". Intimado(s)/Citado(s): No caso dos autos, não houve demonstração cabal de - RN COMERCIO VAREJISTA S.A impossibilidade da parte arcar com as despesas do processo, sem que

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 pedidos julgados totalmente improcedentes, observada a retenção de crédito do autor para pagamento da verba advocatícia por ele 701 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO WASHINGTON LUIZ ROSSI LACERDA ANDERSON DA SILVA devida e, DEU PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do reclamante, para determinar que seja aplicada a norma contida no art. 791-A, §4º, da CLT; a suspensã

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EDWAR NOGUEIRA SOARES 1030 DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, não conheceu do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, por deserto; sem divergência, conheceu do Apelo do Autor; no mérito, unanimemente, homologou a renúncia do Reclamante, manifestada por meio da petição de Id. 53dcf0c, e julgou extinto o processo, com resolução de mérito (artigo 487, III, "c"

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 1758 legislação que regula a matéria. no percentual de 30% sobre o salário base, por todo o contrato de Diante do exposto, por disciplina judiciária, considerando a prolação trabalho, conforme se apurar em liquidação de sentença, com das decisões do STF a respeito de correção monetária antes do reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e F

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO SBC ASSOCIADOS LTDA PATRICIA VERONICA DE OLIVEIRA LIMA(OAB: 124508/MG) MARIA EDUARDA SILVA EDUARDO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS(OAB: 151961/MG) DANIELLE CHRISTINE ALVES DA SILVA(OAB: 130023/MG) GUSTAVO DO PRADO FRATINI(OAB: 137291/MG) ABRAAO JULIO OLIVEIRA BARROS FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO(OAB

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 246 comprovou a sua inclusão no rol dos substituídos. semestral, não se verifica no r. julgado recorrido o pronunciamento Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como de tese explícita pela E.Turma, faltando o prequestionamento tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de necessário para o reexame da questão apontada pel

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 45 Intimado(s)/Citado(s): Quanto a suscitada Cristiane Lima Molina, sua manifestação - PAULO ROBSON DE OLIVEIRA ocorreu por meio da petição de fls.152/158, que restou devidamente apreciada na decisão de fls.197/199, que indeferiu a exceção de pré -executividade apresentada, mantendo a suscitada no polo passivo PODER JUDICIÁRIO da presente execução. JUSTIÇA DO A

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18323 7.029,65) e férias/2019 acrescidas do terço constitucional (R$ 3.124,86), dobra das férias dos anos de 2017/2018, 2018/2019 e REGINA CELI VIEIRA FERRO 2019/2020, diferenças de depósitos do FGTS durante todo o pacto Juíza Relatora laboral (sem incidência da multa de 40%, por se tratar de SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2021. empregado ativo), multa diária prevista

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 763 ADVOGADO EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATIVIDADE PATRICIA LIS SOUZA SILVA(OAB: 192576/MG) LUIZA PAULA DE SOUZA DECIO GARCIA FLORES JUNIOR(OAB: 61675/MG) FELIPE ZINGARA FAIM(OAB: 153152/MG) AGRAVADO ADVOGADO DE RISCO. MINA CÓRREGO DO FEIJÃO. O regramento legal e constitucional pertinente à configuração de atos ilícitos, por ação ou ADVOGADO omissã

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3283 Em obediência a tal determinação, serão revisto os demais pedidos formulados na inicial. Passa-se à análise 1. INTIMAÇÃO PRESCRIÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0d8470 Arguida a tempo e modo, com fulcro no artigo 7º, XXIX, da CF/88, proferida nos autos. pronuncio a prescrição das pretensões t