Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1079 95 248.01.2008.009694-0/000012-000 - nº ordem 418/2009 - Recuperação Judicial - Habilitação de Crédito - ADÃO COSTA DE OLIVEIRA X LABORMAX ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - Fls. 18 - Vistos. Manifeste-se o recuperando e o Sr. Administrador Judicial. Após, ao M.P. Int. - ADV ADILSON DE SOUSA LEMOS OAB/SP 125433

Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 116 CÁLCULO. OFENSA AO § 5º, DO ART. 739-A DO CPC. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1. Ante o disposto no art. 14, do CPC/2015, tem-se que a norma processual não retroagirá, de maneira que devem ser respeitados os atos processuais e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da lei revogada. Desse modo, hão de ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 2683 juntada da declaração de pobreza - Declaração juntada com a inicial - Questão a ser decidida pelo juiz - Recurso não conhecido nessa parte. Tutela antecipada - Pretensão ã emissão de preceito ao réu, a fim de se abster de incluir desabono em cadastros de inadimplentes, manter o autor na posse do v

Caderno único ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de junho de 2016 existente atraso na entrega do imóvel, pois sua atualização visa manter o equilíbrio contratual e o comprador não pode se beneficiar da ausência de correção monetária enquanto o imóvel sofre a valorização de mercado. (...).? (Acórdão n.873461, 20130410129697APC, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, Revisor: JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/06/2015, Publicado no DJE: 16/0

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 N. 0713596-14.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARCOS PAULO DOS SANTOS. Adv(s).: DF3905600A - RODOLFO SALUSTIANO NERI. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Número do processo: 0713596-14.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (20

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 é apta a ensejar a responsabilização do fornecedor por danos morais, pois tal conduta viola os direitos da personalidade, notadamente seu nome, sua imagem e sua honra. Trata-se de dano moral configurado in re ipsa, motivo pelo qual prescinde de comprovação. (AgRg no AREsp 217.520/ RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 14/05/2013, DJe 22/05/2013). 9. Haja vista as circ

Seção I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 Destarte, não havendo na situação previsão legal expressa para a interposição do agravo de instrumento, latente o seu não cabimento, por ausência de requisito recursal intrínseco. Ante o exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, não conheço o agravo de instrumento, pois inadmissível. NR.PROCESSO: 5418201.34.2018.8.09.0000 ser conhecido nessa parte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 2172 DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MORTE DA PARTE EXECUTADA. INCLUSÃO AUTOMÁTICA DA EX-ESPOSA DO FALECIDO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, COM A CONSEQUENTE PENHORA DE VALORES NA PENSÃO POR MORTE POR ELA RECEBIDA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2450 Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar Nº 1126251-81.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fundação São Paulo - Apelada: Rafaella Lagreca Garrafa Cardoso (Justiça Gra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3148 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliana Aparecida Della Gracia (OAB: 164396/SP