Caderno único ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017 AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz ACÓRDÃO N. 0738251-70.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF4268300A - RAISSA MOTTA ADORNO, DF1664600A - ROBERTA ALVES ZANATTA, DF3059900A - MICHEL DOS SANTOS CORREA. R: ALDAIR FERREIRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF2031300A - VILIENE ARAUJO DE ARAUJO. Órgão Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDE

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 D'ASSUNÇÃO - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PRELIMINAR DE INCOMPET?NCIA SUSCITADA DE OF?CIO. PROCESSO EXTINTO SEM APRECIA??O DE M?RITO. MAIORIA. N. 0704009-17.2018.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: MARIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF4968600A - JOAQUIM ELIAS DE SOUSA NETO. R: BRADESCO SAUDE S/A. Adv(s).: RJ0952230A - MANUELA LEITE CARDOSO. R: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.. Ad

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 N. 0752811-80.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: CLARO S.A.. Adv(s).: DF0392720A - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. R: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. Adv(s).: DF1811600A - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. Órgão Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0752811-80.2017.8.07.0016 RECORRENTE(S) CLARO S.A. RECORRIDO(S) ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO Relator Juiz AISTO

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 análise dos autos, verifica-se que o pedido inicial versa sobre o arbitramento de honorários advocatícios (que se distingue da mera cobrança), uma vez que o contrato entabulado entre as partes foi verbal. Acerca do tema, entende-se que os Juizados Especiais são incompetentes para a análise desse tipo de demanda, ante à incompatibilidade com a sistemática e inexistência de previsão legal para

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 de saúde, que está livre em estabelecer o índice aplicável, que, obviamente, deverá ser aceito pela contratada, isso porque, os reajustes das mensalidades dos contatos de plano de saúde variam de acordo com a sua tipificação. Destaca-se a diferença dos planos individuais em que os reajustes variam de acordo com o estabelecido no contrato e com o patamar fixado pela ANS. Já o plano de saúde coleti

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 9.099/1995. Recurso próprio, regular e tempestivo. VOTOS A Senhora Juíza SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO - Relatora A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FABRICIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PRELIMINAR DE INCOMPET?NCIA DOS JUIZADOS R

Caderno único ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de novembro de 2015 estaria ocupada ou despesas outras com a conservação ou manutenção da unidade, porque não se estaria ofertando o imóvel à locação ou administração. O que se pretende com a adoção do aluguel e apenas como parâmetro de liquidação, é estabelecer o valor unitário diário ou mensal dos frutos que poderiam ser alcançados com a coisa. Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 que concedeu o reajuste goza de plena validade e só pode ser considerada ineficaz para determinado exercício quando demonstradas a ausência de dotação orçamentária e a adoção das providências do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ônus do qual o Distrito Federal não se desincumbiu. 4. Ademais, a aprovação da Lei 5.226/13 permite a presunção de que houve estimativa do impacto orç

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 Relator, JULIO ROBERTO DOS REIS - 1º Vogal e ALMIR ANDRADE DE FREITAS - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ALMIR ANDRADE DE FREITAS, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PRELIMINAR DE INCOMPET?NCIA. ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. UN?NIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 25 de Julho de 2018 Juiz JO?O LUIS FISCHER DIAS Relator RELATÓRIO Aleg

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 comum inseparável da propriedade, de modo que não se aplica o art. 1339 do Código Civil. ISTO POSTO, dou provimento ao recurso para julgar o pedido improcedente. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. DECISÃO CONHECIDO. PRELIMINAR DE INCOMPET?NCIA REJEITADA POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR. NO M?RITO, PROVIDO. UN?NIME. N. 0719580-62.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: OPPORTUNITY