Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2094 548 especial ao agravado. No entanto, diante do inadimplemento da obrigação, o MM. Juízo a quo, a pedido do recorrido, houve por bem substituir a entrega das latas de leite pelo correspondente em pecúnia. Ademais, há prescrição médica de consumo de 12 latas do leite por mês. Insurgência que não subsiste. A r. decisão que deve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1419 444 da causa, que não supera o valor de alçada previsto no art. 34 da LEF, considerando o quanto decidido em recurso especial representativo da controvérsia, fixando o valor de alçada em R$ 328,27 em dezembro de 2000, com atualização pelo IPCA-E O valor da execução é de R$ 418,46 para julho de 2006, inferior aquele valor atualiza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1460 693 simultânea ou cumulativa de mais outro visando a impugnação do mesmo ato judicial.” No caso, só é possível a interposição de embargos infringentes ou de declaração. Logo, se não é cabível a apelação, por imperativo lógico e incompatibilidade com a Lei de Execução Fiscal, não se pode admitir o recurso menor, isto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2839 564 Nº 2073254-11.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: M. A. de C. - Agravada: J. A. de C. (Menor(es) representado(s)) - Diante do exposto, não conheço do r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1324 Paulo Previdência - Spprev - Apelação Cível Processo nº 1038007-55.2018.8.26.0053 Comarca: São Paulo Apelantes: Ana Maria Lino da Silva Bispo, José Carlos Lino da Silva e Joao Lino da Silva NetoApelados: Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - Spprev Juiz: Josué Vilela Pimentel Relator: DJALMA LOFRANO FILHO Voto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1801 (fls. 49/55), a apelante alega, em suma, que, no presente caso, o medicamento requerido não se refere apenas na retirada pela parte Exequente, mas também exige a aplicação por profissional competente para tanto. Nesse contexto, destaca que não basta a Executada fornecer o fármaco, mas sim, disponibilizar horário e local com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 1510 e não agravo de instrumento. Erro inescusável e grosseiro que não admite a aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes jurisprudenciais. Inteligência dos artigos 203, §§ 1º e 2º, art. 1.009, caput e art. 932, III, todos do CPC. Recurso não conhecido. Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interpos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1595 659 recurso de apelação, mas embargos infringentes, devendo ser aplicado o princípio da fungibilidade pelo MM. Juiz de Direito. Nesse sentido, o julgamento da apelação nº 0101035-86.2012.8.26.0000, com voto do eminente Desembargador Rodrigues de Aguiar, desta 15ª Câmara de Direito Público, de 13 de dezembro de 2012, na qual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1460 695 improcedente. O r. despacho ora agravado está correto, segundo a jurisprudência ali colacionada, reiterada ? por exemplo ? no julgamento do REsp 1156536, (RO 2009/0096331-5 Decisão:12/04/2011, DJe DATA:27/04/2011, Rel. Min. CASTRO MEIRA), toda ela proferida após a alteração do artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil. P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1101 do valor do débito devidamente corrigido, nos termos do art. 85, §2º, devidamente corrigidos.” Insurgência recursal do réu, às fls. 250/258 postulando preliminarmente a concessão do benefício da justiça gratuita, bem como a reforma da r. sentença. Contrarrazões às fls. 120/126. Contrarrazões às fls. 261/267. Sub