7 resultados encontrados para conhecimento da presente decisao. desde - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU : 26513-75.2019.8.09.0175 : 133 : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO : MRLS RGOG JFL AMF RFG DHSG MPS JFDS ST DPEADR AUTOR : LBS ADV REU : 18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ESTANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE DE IMPOS ICAO DE MEDIDAS CAUTELARES AOS INVESTIGADOS EM EXAME, ACOLHO PARC IALMENTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 ANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR, SUBSTITUO A PRISAO PREVENTIVA DE THAYS LUARA DE CARVALHO TEIXEIR A POR LIBERDADE PROVISORIA (ARTS. 327, 328 E 350 DO CPP), MEDIANT E O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGACOES LEGAIS: 1. COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADA; 2. NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ACAO PENAL DOLOSA; 5. PROIBICAO DE MANTER CONTATO, PESSOAL OU TEL EFONICO, OU AINDA POR PESSOA INTERPOSTA, COM OS DEMAIS INVESTIGAD OS; 6. SE RECOLHER EM SEU DOMICILIO NO PERIODO NOTURNO, DAS 21H A S 06H, INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS; 7. CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA, DEVENDO ARC AR COM EVENTUAIS DANOS PROVOCADOS NO APARELH
ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 ETRONICA CARREGADA; 9. COMPARECER A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRI SAO A FIM DE COMUNICAR QUALQUER DEFEITO NA TORNOZELEIRA ELETRONIC A. DEVERA EMIVAL SALES GOMES SER CONDUZIDO A CENTRAL DE ALTERNATI VAS A PRISAO PARA COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CADASTRA MENTO DO BENEFICIARIO. OFICIE-SE A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRIS AO (CAP) PARA CONHECIMENTO DA PRESENTE DECI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 NTE GRAVES, VEJO QUE O REFERIDO ACUSADO FOI DENUNCIADO COMO INCUR SO, APENAS, NAS SANCOES DO ARTIGO 35, CAPUT, C/C 40, INCISO V, AM BOS DA LEI N 11.343/06. VEJO, AINDA, QUE O ACUSADO E PRIMARIO, SE NDO ESTA SUA UNICA INCURSAO NA SEARA CRIMINACAO. OBSERVO, TAMBEM, QUE JOHNN KENDY DA SILVA FILHO, AO CONTRARIO DE OUTROS ACUSADOS, CONSOANTE SE INFERE DAS IMPUTACOES CONSTANTES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 SE HUMBERTO VIEIRA ATAIDE JUNIOR E GERALDO DE OLIV EIRA SANTOS NO UTRA BANDA, OBSERVO QUE, EMBORA AS CONDUTAS SUPOST AMENTE PRATICA DAS POR JOHNN KENDY DA SILVA FILHO SEJAM CONCRETAME NTE GRAVES, V EJO QUE O REFERIDO ACUSADO FOI DENUNCIADO COMO INCUR SO, APENAS, NAS SANCOES DO ARTIGO 35, CAPUT, C/C 40, INCISO V, AM BOS DA LEI N 11 343/06 VEJO, AINDA, QUE O ACUSADO E PRIM